Segurança
Policiais e advogados apontam problemas no sistema de monitoramento eletrônico de agressores de mulheres no RS
Problemas técnicos e burocráticos têm impactado o funcionamento do projeto criado para proteger mulheres em risco de violência por parte de companheiros ou ex-companheiros. Policiais e advogados relatam falhas no sistema de monitoramento eletrônico dos agressores, incluindo tornozeleiras que não carregam a bateria, a dificuldade em encontrar equipamentos do tamanho adequado para os suspeitos, alertas gerados sem que haja risco real à vítima, e problemas com os celulares fornecidos às mulheres para acionar a Brigada Militar em situações de perigo.
No início de setembro, uma situação inusitada ocorreu: bombeiros foram chamados para remover a tornozeleira de um suspeito porque o dispositivo descarregou e o carregador não funcionou. O homem foi levado à delegacia devido a protocolos de segurança que entram em vigor quando o equipamento desliga ou perde o sinal. O incidente aconteceu em Viamão, mas o atendimento teve que ser feito em Gravataí, pois as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher não possuem as tornozeleiras, que devem ser instaladas nos agressores por determinação judicial.
Os dispositivos ficam armazenados em delegacias por região, juntamente com a chave mestra, o que exige que policiais se desloquem entre cidades para resolver cada caso que surge.
O advogado do homem mencionado, que já está na sexta tornozeleira desde a primeira instalação, considera a situação grave, pois consome tempo e recursos dos policiais e causa transtornos ao monitorado:
— Desde o primeiro dia de uso, o equipamento já apresentava problemas. Ele já está na sexta tornozeleira. Não é culpa das polícias nem do Judiciário; o problema está nos equipamentos. Isso força a Brigada Militar a agir, contactando o monitorado e deslocando-se até onde ele está. Houve uma situação em que meu cliente estava em outra cidade a trabalho, enfrentou problemas, e eu tive que instruí-lo a se apresentar em uma delegacia para provar que não estava próximo da vítima. Isso é um transtorno — diz Luiz Alberto Wailer.
O projeto, lançado no ano passado, prevê que o agressor seja monitorado por tornozeleira enquanto a vítima receba um celular com aplicativo que a avisa caso o homem ultrapasse a área de segurança definida na medida protetiva. O telefone também permite acesso a chamadas de emergência para que ela acione a polícia.
Esses equipamentos fazem parte de 250 kits adquiridos pelo Estado da empresa suíça Geosatis.
O que diz a Secretaria da Segurança Pública:
A pasta se manifestou por meio de nota; leia a íntegra:
“O projeto de monitoramento do agressor, do Programa RS Seguro, monitora atualmente 149 agressores. Desde o início da medida, 315 agressores já passaram pelo monitoramento eletrônico, sendo que 55 agressores foram presos por tentar descumprir a medida protetiva (25 em 2023 e 30 em 2024). Nenhum agressor conseguiu se aproximar da vítima, garantindo a efetividade do projeto.
O disparo sonoro emitido não significa que ocorrerá abordagem policial ao monitorado. Como os servidores da Secretaria da Segurança Pública que operam o monitoramento têm conhecimento da rotina tanto do monitorado quanto da vítima, apenas despacham viatura para abordagem quando há necessidade. Se o operador visualiza que o monitorado está seguindo seu caminho de rotina e que não oferece risco à vítima, não é feita a abordagem.
Pode ocorrer falha nos equipamentos disponibilizados por diversas razões, entre elas problemas nos equipamentos ou influência externa, como tentativa de rompimento da tornozeleira. Em caso de falha, o equipamento é imediatamente substituído pela empresa fornecedora, quantas vezes for necessário, primando pela manutenção da medida protetiva. As falhas, no entanto, não representam mais do que 1% dos equipamentos em uso.
Quem faz a instalação da tornozeleira é a Polícia Civil, conforme decisão do Poder Judiciário indicando uso do monitoramento eletrônico. Os equipamentos são armazenados nas delegacias regionais para otimizar a destinação, pois eles são distribuídos para todos os municípios da regional. A SSP reforça o compromisso do Estado com a proteção da mulher, para que ela se sinta segura.”
Fonte: GZH
