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Mais de 350 mil veículos no Rio Grande do Sul estão com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) de 2024 em atraso, conforme balanço da Receita Estadual. O percentual de veículos em situação irregular é de 8,8%.

Segundo o levantamento divulgado na terça-feira (12), o valor não recolhido com o pagamento do imposto alcança R$ 269 milhões. A taxa de inadimplência é de 5,1%, maior que a do mesmo período do ano passado, que era de cerca de 4,4%.

A postergação do calendário do IPVA 2024, com vencimento em 28 de junho para ambas as formas de pagamento (à vista ou parcelado), pode ter contribuído para o aumento da inadimplência. Anteriormente, a quitação à vista estava prevista para 30 de abril. Para os contribuintes que optaram pelo parcelamento, as parcelas de abril, maio e junho foram unificadas, podendo ser pagas até 28 de junho, eliminando a possibilidade de pagamento das parcelas de forma separada.

Desde setembro, os motoristas que não quitaram o tributo foram incluídos no sistema DAT (Dívida Ativa da Fazenda Pública). Antes da inscrição no DAT, o atraso no pagamento do imposto resultava em multa diária de 0,334% até o limite de 20%, conforme o número final da placa do veículo.

Após a inclusão na lista de devedores do Estado, há um acréscimo de 5% na multa, e o valor do débito passa a ser corrigido pela taxa Selic (atualmente em 10,75% ao ano). A dívida também pode ser protestada em cartório e estar sujeita à cobrança judicial.

Os contribuintes inscritos na lista de inadimplentes do Estado não podem emitir certidão negativa de débitos tributários e estão sujeitos a outras penalidades administrativas e custos adicionais.

Os proprietários de veículos inadimplentes também podem ser inscritos no Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual (Cadin/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista e SPC, entre outros). Além disso, se forem flagrados em circulação, podem arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do DetranRS.

Informações Importantes

Quem paga IPVA? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2005, exceto os isentos por lei.

Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deve apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar a taxa de licenciamento e multas de trânsito.

Onde consultar o valor do IPVA e gerar o QR Code? No aplicativo do IPVA RS, disponível na App Store, no Google Play ou no site da Fazenda.

Onde pagar? Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. A opção de Pix está disponível em mais de 760 instituições.

Fonte: O Sul