O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recentemente regulamentou o uso de Inteligência Artificial (IA) nas eleições através de uma resolução aprovada este ano. No entanto, a subjetividade do tema, a falta de precedentes e as dificuldades técnicas para identificar conteúdos gerados por IA representam desafios significativos para o primeiro pleito com uso massivo dessa tecnologia.

Para garantir uniformidade nas decisões, a Justiça Eleitoral está incentivando que juízes de todo o país consultem um repositório da Corte que reúne todas as decisões relacionadas ao uso de IA no contexto eleitoral. Esta ferramenta, lançada em 2019, está sendo aperfeiçoada pelo TSE para consolidar uma jurisprudência sobre inteligência artificial.

O ministro Floriano de Azevedo Marques explica que o banco de dados da Corte eleitoral já reúne decisões sobre o enfrentamento à desinformação desde 2022. “Acessando o repositório, diante de um caso na sua zona eleitoral, o juiz pode verificar o estado da arte da jurisprudência do Superior para ver se o caso se enquadra, evitando assim decisões muito díspares”, relata o magistrado.

Contudo, o tema é complexo e algumas decisões já estão sendo questionadas por especialistas. Um caso emblemático envolve a deputada Tabata Amaral (SP), pré-candidata do PSB à Prefeitura de São Paulo. A parlamentar publicou um vídeo onde o rosto do prefeito Ricardo Nunes (MDB), seu adversário, é inserido no corpo do ator Ryan Gosling no filme Barbie. O vídeo sugere que o prefeito é desconhecido na cidade através de um trocadilho com o pronome “quem” e o personagem “Ken”.

Na decisão, o juiz eleitoral concluiu que não houve uso de IA na modalidade “deepfake” com “fins ilícitos” e que não houve “exposição vexatória” de Nunes que pudesse “macular suas honras objetiva ou subjetiva”. “Até porque a montagem é feita sobre um personagem bem aceito mundialmente, que não é um vilão ou figura de caráter duvidoso”, acrescentou o magistrado, ressaltando que não houve menção à eleição de 2024. A defesa de Nunes recorreu, mas a decisão foi mantida.

Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV), entende que o caso de Tabata se encaixa no artigo 9-C da resolução 23.732/2024 do TSE, que proíbe o uso de conteúdos fabricados ou manipulados para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral. “O vídeo, em tese, configura uma prática ilegal, pois ela usa IA para atacar o adversário”, afirma Neisser. “A preocupação do TSE é com o uso da ferramenta, que tem o potencial de ser uma desinformação anabolizada.”

Entre as principais preocupações da Justiça Eleitoral para este ano estão justamente as deepfakes. O ministro Marques já classificou a prática como uma espécie de “fake news 2.0”. A tecnologia não só permite a produção rápida de informações falsas, como também trouxe um salto na qualidade dessas produções, tornando praticamente impossível ao olho humano detectar a manipulação realizada por um programa de computador.

Fonte: Jornal o Sul