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Oito pessoas são condenadas por esquema que fraudava a concessão de financiamentos para a compra de veículos no RS
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou oito pessoas por envolvimento em um esquema de fraude que resultou na concessão indevida de financiamentos pela Caixa Econômica Federal. Além das penas, os condenados terão que ressarcir o banco, com prejuízos estimados em mais de R$ 2 milhões.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre julho e dezembro de 2013, seis indivíduos, com a ajuda de quatro funcionários da Caixa, conseguiram empréstimos fraudulentos em nome de clientes de duas revendedoras de veículos em Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Esses financiamentos foram possíveis graças à falsificação de documentos, que permitiram a comprovação de rendas inexistentes.
No total, o MPF denunciou 16 pessoas, incluindo sócios, administradores e colaboradores das revendas, profissionais de contabilidade e funcionários da Caixa. O esquema resultou na liberação de 60 créditos para as duas empresas. Durante o processo, um dos réus teve o processo suspenso, outros dois firmaram acordo de não persecução penal, e um faleceu. Assim, 12 pessoas continuaram respondendo à ação.
A Justiça concluiu que houve gestão fraudulenta, destacando que alguns dos envolvidos, em posições de gerência, deliberadamente realizaram, autorizaram e facilitaram operações de crédito fraudulentas, conscientes do caráter ilícito de suas ações.
As provas anexadas ao processo revelaram que os três proprietários e administradores das revendedoras — pai, filho e filha — desempenharam um papel central no esquema, coordenando as atividades de suas funcionárias, que enviavam documentos falsificados aos funcionários da Caixa para conseguir os financiamentos.
Na Caixa, os quatro funcionários envolvidos recebiam as documentações falsas, faziam as análises necessárias e autorizavam os créditos. A Justiça determinou que dois desses funcionários, que mantinham contato direto com as revendas e participavam da análise preliminar dos documentos, estavam envolvidos nas fraudes. Já a gerente de Atendimento Pessoa Física, que finalizava os contratos e liberava os créditos, foi considerada a principal responsável na Caixa, enquanto os outros funcionários, devido à sua inexperiência e desconhecimento do esquema, foram absolvidos.
Em relação aos profissionais de contabilidade, foi comprovado que, mediante pagamento das empresas, eles emitiram declarações falsas de rendimentos. Contudo, um dos réus foi submetido a perícia médica, que determinou sua incapacidade de entender o caráter criminoso de suas ações na época dos fatos, condição que persiste até hoje.
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou os três proprietários das empresas e a gerente da Caixa a quatro anos de prisão por gestão fraudulenta. As três funcionárias das revendas foram condenadas a três anos e seis meses de reclusão. Uma profissional de contabilidade foi condenada por falsidade ideológica a um ano e quatro meses de prisão. Os três funcionários da Caixa e o réu incapacitado foram absolvidos, mas este último recebeu uma medida de segurança de internação por um mínimo de um ano.
A sentença também fixou o valor mínimo de reparação dos danos em R$ 2,1 milhões. As penas de prisão foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. A sentença foi publicada no início deste mês, e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: Jornal o Sul
