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O que o governo precisa anunciar no pacote de corte de gastos para acalmar o mercado?
Nas últimas semanas, o mercado e os analistas têm acompanhado de perto as ações do governo em busca de sinais sobre o pacote de corte de gastos que será anunciado para as contas públicas. A expectativa é que a equipe econômica implemente medidas que resultem em uma economia superior a R$ 30 bilhões, visando reduzir o risco fiscal enfrentado pela economia brasileira.
Esse valor de cerca de R$ 30 bilhões, somado aos R$ 25,9 bilhões já previstos no corte de gastos do Orçamento de 2025, será crucial para garantir o funcionamento do arcabouço fiscal até 2026, pelo menos, período que marca o fim da atual administração.
“O governo precisa apresentar um pacote que gere uma economia superior a R$ 30 bilhões entre 2025 e 2026”, afirma João Pedro Leme, analista da Tendências Consultoria. “O foco desse pacote parece ser garantir a continuidade do arcabouço fiscal até 2026.”
Criado no ano passado para substituir o teto de gastos, o arcabouço fiscal viu sua sustentabilidade comprometida devido ao crescimento acelerado das despesas obrigatórias, que estão limitando o espaço para os gastos discricionários (aqueles que o governo pode ajustar) e podem prejudicar a capacidade do governo de manter e custear suas operações.
“O arcabouço não possui mecanismos suficientes para conter uma expansão maior das despesas”, aponta Rafaela Vitória, economista-chefe do Banco Inter. “Esperamos que esse pacote traga uma maior previsibilidade sobre os gastos, garantindo que eles se mantenham dentro dos limites do arcabouço.”
Medidas em análise
De acordo com o Estadão, o governo está avaliando diversas medidas, como mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), nas regras para o abono salarial (que garante o pagamento de até um salário mínimo por ano para trabalhadores que ganham até dois mínimos), no seguro-desemprego e no Benefício de Prestação Continuada (BPC, que assegura um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência que não podem se aposentar).
Outra possibilidade em estudo é limitar o aumento das despesas obrigatórias, como o salário mínimo, a 2,5% do teto do arcabouço fiscal.
Em um relatório divulgado na semana passada, o banco Itaú estimou que o pacote fiscal precisaria gerar um ajuste de R$ 35 bilhões, além dos cortes já planejados para 2025.
“Para 2026, é necessário um ajuste adicional de pelo menos R$ 35 bilhões, que consideramos o valor mínimo necessário para o pacote de revisão de gastos reduzir a percepção de risco fiscal”, afirma o Itaú no relatório.
Nos cenários analisados pelo banco, uma redução de 50% no abono salarial poderia gerar uma economia de R$ 15 bilhões. O Itaú também mostrou que o governo poderia liberar R$ 17 bilhões caso aumentasse de 30% para 60% os recursos destinados ao Fundeb considerados para o limite mínimo de educação.
Negociações prolongadas
Na terceira semana de negociações, as idas e vindas do governo em relação ao pacote de gastos têm afetado o humor dos investidores. Com um cenário externo mais desafiador após a eleição de Donald Trump à presidência dos EUA, as incertezas sobre as contas públicas elevaram o dólar para além de R$ 5,85.
Atualmente, os investidores estão inseguros quanto ao rumo das finanças públicas do Brasil, um país com uma dívida elevada para uma economia emergente, que precisa retomar os superávits primários — ou seja, fazer com que as receitas superem as despesas, sem contar o pagamento de juros.
Desde o início do governo, a equipe econômica tem buscado ajustar as contas públicas por meio do aumento da receita. No entanto, analistas afirmam que essa estratégia se esgotou e agora será necessário cortar gastos.
Em 2024 e 2025, o governo prometeu alcançar uma meta de resultado primário zero. Em 2026, último ano do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a promessa é de um superávit primário de 0,25% do PIB.
“Eu acredito que, independentemente do que o governo venha a anunciar, haverá um certo desânimo”, diz Leme. “Os analistas fiscais sempre sugerem que é necessário cortar despesas, reformar a Previdência, ajustar o BPC à nova realidade demográfica. Esses são bons pontos, e eu não discordo dessa análise. Mas não necessariamente isso será politicamente viável, seja por restrições internas do governo ou externas.”
Resistência interna e limitações políticas
Dentro do próprio PT, a ala econômica do governo tem enfrentado resistência para avançar com o plano de cortes, enquanto o Congresso tem patrocinado medidas que aumentam os gastos, como a autorização para o uso de fundos públicos para contornar as limitações do arcabouço fiscal.
Economistas também alertam que as medidas em discussão não resolvem o impasse fiscal do Brasil e que reformas estruturais só devem ser abordadas no próximo governo, quando houver maior capital político. No cenário atual, o Brasil só conseguirá reduzir o endividamento crescente se alcançar um superávit primário de 1,5% do PIB.
“Previsivelmente, o superávit só voltará a ser alcançado a partir de 2028, com a dívida bruta chegando a 89% do PIB em 2030 e se estabilizando a partir daí”, afirma Rafaela.
“Para alcançar o superávit, precisamos retomar regras como as que vigoraram durante o teto de gastos. Uma delas é desvincular o crescimento das despesas relacionadas à receita em áreas como saúde e educação. Outro ponto é o reajuste real do salário mínimo, que hoje indexa os benefícios sociais. É possível manter uma política de valorização do salário mínimo, mas apenas para os trabalhadores ativos, não para pensionistas ou benefícios sociais. Hoje, claramente, esse aumento real de programas sociais não é viável dentro do nosso orçamento”, conclui a economista.
Fonte: Estadão
