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INSS Implementa Inteligência Artificial para Identificar Irregularidades em Atestados Médicos para Auxílio-Doença
O INSS inicia, a partir desta segunda-feira (15), a implementação de inteligência artificial (IA) para identificar fraudes em atestados médicos, utilizados para obter o auxílio-doença, agora denominado benefício por incapacidade temporária.
Este benefício é concedido quando um trabalhador precisa se afastar do serviço por mais de 15 dias devido a doença. Para solicitá-lo, é necessário apresentar um atestado médico ou passar por uma perícia médica.
A partir de hoje, um robô desenvolvido pela Dataprev realizará uma análise minuciosa nos atestados médicos enviados pela internet, por meio da plataforma Atestmed. Esse sistema substituirá a necessidade de avaliação médico-pericial em casos em que o benefício é de até 180 dias. A análise realizada pela inteligência artificial confrontará dados como nome, assinatura e CRM do médico no atestado, além de identificar o endereço do remetente do arquivo.
No ano de 2023, mais de 1,6 milhão de pedidos foram recebidos pelo INSS via Atestmed, mas cerca de metade (46%) foi rejeitada por não estar em conformidade com as regras do instituto.
Segundo o órgão, a falta de informações no atestado ou a presença de dados suspeitos levaram os trabalhadores a serem encaminhados para perícia.
Aqueles que falsificam ou utilizam documentos falsos podem ser condenados a até 5 anos de prisão. Além disso, o beneficiário do INSS que adquire um atestado falso terá que reembolsar o valor recebido e pode ser demitido por justa causa.
Atestados devem ser emitidos por médicos com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e não podem apresentar rasuras. Eles também precisam:
- Especificar o período de afastamento necessário para a recuperação do paciente;
- Estabelecer o diagnóstico quando expressamente autorizado pelo paciente;
- Registrar os dados de maneira legível;
- Identificar o emissor por meio de assinatura e carimbo ou número de registro no CRM;
- Incluir o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente, no caso do Atestmed.
Um atestado médico pode ser considerado falso, segundo o INSS, quando:
- É elaborado por uma pessoa sem habilitação para a emissão do documento;
- O seu conteúdo não é verdadeiro, mesmo que assinado por profissional habilitado;
- Fica comprovado que o documento foi adulterado, mesmo que seja legítimo.Fonte: G1
