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Novo RG: cerca de 11,5 milhões de brasileiros já providenciaram o documento
Cerca de 11,5 milhões de brasileiros já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O novo documento começou a ser emitido em janeiro deste ano.
Conforme o MGI, Roraima é o único estado que ainda não está emitindo a nova identidade. A responsabilidade pela emissão é dos estados, e qualquer brasileiro, de qualquer idade, pode solicitar a CIN. A nova identidade unifica o número de registro geral (RG) em todas as unidades da federação através do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o que, segundo o governo, ajuda a “melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e reduzir os problemas de fraudes no Brasil”.
O RG “antigo”, que possui a impressão digital do polegar, deixará de ser válido em 2032. A nova CIN segue padrões internacionais e inclui o código MRZ — o mesmo presente em passaportes —, facilitando a entrada em países do Mercosul. Para viajar para outros países, ainda é necessário apresentar o passaporte.
A Carteira de Identidade Nacional foi criada conforme a Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que estabelece o CPF como número único de identificação nos bancos de dados de serviços públicos. Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um para cada estado. Com a nova identidade, o CPF passa a ser o único número de identificação.
Todos os brasileiros podem solicitar a nova identidade, mas devem ficar atentos aos prazos de renovação. Tanto a primeira emissão quanto as renovações da CIN são gratuitas.
Validade da CIN:
- 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos.
- 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos.
- Acima de 60 anos: validade indeterminada.
A nova identidade reduz as chances de fraude, já que antes era possível ter um RG diferente em cada estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter apenas um número de identificação.
O novo documento também conta com um QR Code que permite verificar sua autenticidade e informar se foi furtado ou perdido, usando qualquer smartphone. Além disso, possui um código internacional (MRZ), o mesmo usado em passaportes.
Para obter a nova identidade, o cidadão deve apresentar a certidão de nascimento ou casamento, seja em formato físico ou digital. O documento pode ser emitido em papel de segurança, cartão de policarbonato (plástico), ou formato digital.
Fonte: Jornal o Sul
