MPT reverte R$ 400 mil para Santa Rosa para combate ao Coronavírus

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo reverteu, nesta semana, mais R$ 1.104.349,82 para ações coordenadas de prevenção e combate à Covid-19 (novo coronavírus) em quatro municípios do Noroeste do Rio Grande do Sul. Cruz Alta receberá R$ 435.349 (Hospital São Vicente de Paulo – HSVP-CA). Santa Rosa ganhará R$ 400 mil (Fundação Municipal de Saúde – Fumssar), Ijuí terá R$ 180 mil (Hospital de Caridade – HCI) e Três de Maio ficará com R$ 89.000,82 (Hospital São Vicente de Paulo – Rede Verzeri). Os valores servem para aquisição de material solicitado pelas entidades, como aparelhos hospitalares, respiradores e equipamentos de proteção individual (EPIs) para as equipes de saúde, como máscaras e luvas. A destinação resulta de orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 20 de março, indicando – quando possível – redirecionamento de recursos de processos judiciais e extra-judiciais para aquisição de equipamentos / materiais necessários ao combate do Covid-19 pelas unidades regionais e municipais do MPT atuantes em âmbito nacional, como é o casos.

A procuradora Fernanda Alitta Moreira da Costa informa que os valores já estavam depositados em juízo e eram decorrentes de ações civis públicas (ACPs) ajuizadas contra AGCO do Brasil Soluções Agrícolas Ltda. As destinações foram homologadas pelos juízes da 1ª Vara do Trabalho santa-rosense, Edson Moreira Rodrigues (R$ 489.000,82), e da Vara cruzaltense, Felipe Jakobson Lerrer (R$ 435.349) e Maristela Bertei Zanetti (R$ 180 mil). As decisões consideraram a gravidade da situação provocada pela pandemia do coronavírus e a notória dificuldade financeira dos entes públicos e entidades de assistência social, em especial aqueles de âmbito municipal.

Com essas últimas reversões, o MPT em Santo Ângelo já destinou R$ 1.560.297,92 nas últimas duas semanas para o enfrentamento do coronavírus. O procurador Roberto Portela Mildner havia revertido R$ 455.948,10 para quatro municípios: Ibirubá R$ 148.495,90 (Secretaria de Saúde), Fortaleza dos Valos R$ 101.434 (Associação Fortalezense Bom Pastor), Cândido Godói R$ 36.018,20.(Entidade Hospitalar Santo Afonso) e Santo Ângelo R$ 170 mil (Hospital de Santo Ângelo).

Como denunciar
Além de demonstrar a vocação conciliatória da instituição, o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie.

Cadastro
O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link .

Recomendações
O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos publicados até agora clique em https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-veja-aqui-as-notas-tecnicas-do-mpt.

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