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MP denúncia 14 pessoas por estelionato e lavagem de dinheiro ocorridos na gestão 2015/2016 do Inter

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A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre apresentou, nesta terça-feira, 05, à 17ª Vara Criminal da Capital, duas denúncias relacionadas aos crimes investigados na gestão 2015/2016 do Sport Club Internacional pela Operação Rebote. A primeira delas se refere ao núcleo de Finanças e Patrimônio e a segunda ao núcleo Futebol. O promotor de Justiça Flávio Duarte assina as denúncias. As investigações apontam desvios superiores a R$ 13 milhões.

Durante sua manifestação na coletiva de imprensa, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, sublinhou que, “pela relevância dos fatos, do clube, e mesmo pelo ineditismo dessa investigação, tendo em vista que talvez seja um dos primeiros casos de uma investigação mais profunda dentro de um clube de futebol no Brasil, nós designamos a Promotoria Especializada e o nosso Gaeco para que procedessem a essa investigação, buscando, desta forma, fazer o resgate e a apuração de todos os fatos, para que não restassem dúvidas e fosse possível o esclarecimento completo daquilo que nos foi trazido”.

NÚCLEO FINANÇAS E PATRIMÔNIO

A primeira denúncia aponta os crimes de organização criminosa, estelionato, lavagem de dinheiro e falsidade documental relacionados a obras não realizadas. Conforme as investigações, entre fevereiro de 2015 e dezembro de 2016, em 200 oportunidades, os denunciados Vitorio Carlos Costi Piffero, Pedro Antonio Affatato, Emídio Marques Ferreira, Carlos Eduardo Marques (todos dirigentes do Internacional), Ricardo Bohrer Simões e Adão Silmar de Fraga Feijó (empresários da construção civil e contabilidade), obtiveram para si a quantia de R$ 12,8 milhões, em prejuízo do Sport Club Internacional, após induzirem em erro funcionários da administração do clube e atestarem obras que não ocorreram. Para tanto, utilizaram artifícios administrativos e contábeis, entre eles a apresentação de notas fiscais e documentos fraudulentos.

As fraudes ocorreram em dois momentos. Entre fevereiro de 2015 e fevereiro de 2016, o vice de Finanças, Pedro Antonio Affatato, autorizado pelo presidente Vitorio Piffero e em concordância com os demais denunciados, fez 145 saques diretamente da tesouraria do clube, de forma direta e pessoal, no valor total de R$ 9,6 milhões. A alegação era que os valores seriam utilizados para o pagamento de obras e prestações de serviços da alçada da Vice-Presidência de Patrimônio, administrada por Emídio Marques Ferreira.

Concomitantemente, para induzir em erro os funcionários da tesouraria, além de simular a existência de serviços relacionados à construção civil que, na realidade, não foram prestados, Affatato e os demais denunciados inseriram informações e dados falsos nas notas fiscais emitidas pela Keoma Construção Incorporação e Planejamento Ltda., Pier Serviços Eireli, Estela Regina Rocha da Silva e Rejane Rosa de Bittencourt Eireli, das quais eram proprietários por figurarem como administradores de fato ou como responsáveis pela respectiva contabilidade, descrevendo serviços relacionados à construção civil que, na realidade, não ocorreram e que essas empresas sequer tinham condições de prestar. Os trabalhos foram avalizados como efetivados pelos denunciados Emídio Marques Ferreira e Carlos Eduardo Marques, vinculados à Vice-Presidência de Patrimônio. As notas fraudadas foram apresentadas por Affatato na prestação de contas para a tesouraria do clube que, induzida ao erro, validou os valores sacados.

Em um segundo momento, entre fevereiro e dezembro de 2016, para evitar suspeitas, Vitorio Piffero determinou que os pagamentos e saques destinados aos supostos serviços de construção civil não ocorressem mais sob a forma de adiantamentos, mas somente mediante a apresentação das respectivas notas fiscais e no valor exato delas. Então, em outras 55 oportunidades, Affatato determinou o pagamento pela tesouraria do montante de aproximadamente R$ 550 mil, com a apresentação das respectivas notas fiscais, além de outros R$ 2,6 milhões, repassados pelo Internacional para as empresas. Novamente, foram fraudadas as notas emitidas pela Keoma Construção Incorporação e Planejamento Ltda., Pier Serviços Eireli, Egel Empresa Gaúcha de Estradas – Ltda., Estela Regina Rocha da Silva, Rejane Rosa de Bittencourt Eireli, Feijó e Giraudo Ltda. (Conserte Certo), Incorporadora Parthenon Eireli e Engenan Empreendimentos Ltda.

LAVAGEM DE DINHEIRO

Pedro Affatato ocultou, pelo menos, R$ 3,3 milhões, ao realizar depósitos para a Sinalizadora Rodoviária Ltda – Sinarodo, da qual era sócio-administrador, juntamente com os denunciados Paola Affatato Leitão dos Santos e Arturo Affatato (seus irmãos). Os depósitos ingressaram como “entradas” provenientes da empresa Rodoseg Segurança e Engenharia Rodoviária Ltda. ou como empréstimos. Pedro Affatato, Pedro Antonio Affatato, Ricardo Bohrer Simões e Adão Silmar de Fraga Feijó também lavaram outros R$ 2,4 milhões, desta vez com esquema diferente. Primeiro, os valores foram destinados às contas das empresas Pier Serviços Eireli, Egel Empresa Gaúcha de Estradas – Ltda., Feijó e Giraudo Ltda. (Conserte Certo), Incorporadora Parthenon Eireli e Engenan Empreendimentos Ltda. Em seguida, foram realizados pelo menos 49 saques dessas contas e, posteriormente, Ricardo Bohrer Simões entregou parte dos valores sacados em espécie para Pedro Antonio Affatato, em locais combinados de maneira prévia.

Emídio Marques Ferreira desviou R$ 53,4 mil para sua conta pessoal, bem como para a de sua empresa, a Pavitec do Brasil Pavimentadora Técnica Ltda, a partir de direcionamentos de pagamentos realizados para as empresas Egel Empresa Gaúcha de Estradas Eireli e Engenan Empreendimentos Ltda., administradas pelos denunciados Ricardo Bohrer Simões e Adão Silmar de Fraga Feijó. Também foi efetivada uma triangulação de operações bancárias com a empresa Pier Serviços Eireli, com a participação de Simões e Feijó.

NÚCLEO FUTEBOL

A segunda denúncia é contra o então vice de Futebol, Carlos Capparelli Pellegrini, o técnico Paulo Cezar Magalhães, os empresários Rogério Luiz Braun, Giuliano Pacheco Bertolucci, Fernando Luis Otto e Carlos Alberto de Oliveira Fedato. Pellegrini obteve mais de R$ 230 mil como comissões para efetivar a contratação dos jogadores Paulo Magalhães (sobrinho do técnico denunciado), Cláudio Winck, Alisson Becker, Ariel Gerardo Nahuelpan Osten e Réver. A lavagem do dinheiro obtido ilegalmente também passou por triangulações financeiras semelhantes às praticadas pelo outro núcleo. Todos foram denunciados por estelionato, e Carlos Capparelli Pellegrini, Paulo Cezar Magalhães, Giuliano Pacheco Bertolucci e Carlos Alberto de Oliveira Fedato também devem responder lavagem de dinheiro.

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Natalí Corrêa – O Primeiro Grande Passo

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Em meio a tantos talentos anônimos, nasce um projeto que representa sonhos, coragem e autenticidade.
“O Primeiro Grande Passo” marca o início da trajetória profissional da cantora santa-rosense Natalí Corrêa, artista que encanta bares e festas da região com sua voz marcante e seu coração sertanejo.

Agora, com o apoio do Fundo Municipal de Cultura, da Secretaria de Educação e Cultura e da Prefeitura de Santa Rosa, Natalí dá um passo histórico: a gravação de seu Single autoral e com videoclipe.

Produzido por Paulo Muller, o projeto valoriza o artista local, apoia sonhos e mostra que a arte feita aqui tem força, tem voz, tem futuro.
Toda carreira começa com um primeiro grande passo. E esse é o dela.

O Single “O Bobo Foi Você”, pode ser encontrado no YouTube no canal da Cantora: Natalí Corrêa
https://youtube.com/@natalicorrea2412?si=z9YxXyBZbEHU9ChI

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Brasil segue fora da lista dos 10 principais destinos para investimentos do mundo

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Pelo segundo ano consecutivo, a economia brasileira não foi mencionada pelos CEOs globais entre os dez principais destinos para investimentos. Segundo a 28ª edição da Global CEO Survey, realizada pela PwC, o Brasil ficou na 13ª colocação, com apenas 4% das menções dos executivos.

Apesar do desempenho abaixo do esperado, houve uma leve melhora em relação ao ano passado, quando o país ocupou a 14ª posição, com 3% das citações.

A pesquisa foi divulgada durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça, e entrevistou cerca de 4,7 mil CEOs de mais de 100 países. Entre os participantes, os executivos brasileiros foram o segundo maior grupo de respondentes.

Investimentos e tendência global

Mesmo sem destaque na pesquisa, o Brasil pode alcançar um novo recorde de investimento direto estrangeiro em 2024, segundo Marco Castro, sócio-presidente da PwC Brasil. Ele explica que mudanças globais, como nearshoring (aproximação das linhas de produção dos mercados consumidores), realocação de cadeias produtivas e protecionismo geopolítico, estão redistribuindo investimentos.

O México, por exemplo, tem se beneficiado dessa tendência por sua proximidade com os Estados Unidos.

Destinos mais citados pelos CEOs

Os países mais mencionados pelos CEOs como prioritários para negócios nos próximos 12 meses foram:

  • Estados Unidos – 30%
  • Reino Unido – 14%
  • Alemanha – 12%
  • China – 9% (queda significativa em relação a 2024, quando obteve 21%)

Já para os CEOs brasileiros, os mercados mais relevantes são:

  • Estados Unidos – 36%
  • México – 20%
  • Argentina – 20%

A pesquisa da PwC foi realizada entre novembro e dezembro de 2024, período em que as empresas definem seus planos para o ano seguinte. No entanto, não refletiu totalmente a recente piora no humor do mercado brasileiro, causada pelo pacote de contenção de gastos do governo e a proposta de isenção de Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil.

Após o anúncio dessas medidas, o dólar ultrapassou R$ 6 e os juros dispararam, demonstrando a desconfiança dos investidores.

Mesmo assim, Castro destaca que o Brasil mantém um grande potencial de médio e longo prazo, especialmente no setor de energia limpa. O país tem uma matriz energética favorável e pode ganhar maior visibilidade durante a COP (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática).

Além disso, o Brasil vem apresentando um desempenho do PIB acima do esperado pelo segundo ano consecutivo, o que pode indicar um crescimento econômico surpreendente em 2025.

Fonte: O Sul

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Pix: governo recua e revoga norma da Receita Federal sobre movimentações financeiras

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portal plural compras com cartões e pix estados já recebem dados detalhados de pagamentos desde 2018

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O governo federal decidiu recuar e vai revogar a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix, após repercussão negativa. A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas. As declarações foram feitas após reunião com o Lula, no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira.

— Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato — disse o secretário.

A Receita passou a receber dados transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das fintechs para movimentações acumuladas acima de R$ 5 ml por mês para pessoas físicas. Isso vale tanto para o Pix como para outras formas de transferência de recursos. Antes, apenas bancos tradicionais eram obrigados a informar os dados.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo irá editar uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado.

— A MP equipara pagamento com PIX a pagamento em dinheiro — disse o ministro. — Lula está para assinar uma MP para reforçar gratuidade e sigilo do Pix.

Haddad disse que a MP vedará cobrança de valor diferente entre dinheiro vivo e Pix.

— Nós não queremos contaminação de fake news para discutir o que está na lei. Quer discutir o texto de lei, vamos discutir. Mas inventar pretexto para querer mais uma vez manipular a opinião pública e deixar dúvida no ar enquanto tramita a medida provisória — disseo ministro da Fazenda. — O estrago está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado federal agindo contra o estado brasileiro.

O ministro disse que a revogação da norma foi feita para “evitar distorção”.

— Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP, até que de fato se esclareça no Congresso o que aconteceu nos últimos dias sobre uma coisa séria que a Receita está fazendo.

O ministro da Fazenda disse que existe uma lei de 2001 que garante à Receita Federal e às eceitas estaduais uma série d einformações.

— Mas a IN (instrução normativa) para não dar força às fake news sai de cena para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix — disse Haddad. — Vamos dialogar com os governos estaduais para ter um regramento que atenda o país, não a esse ou aquele governo.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, acrescentou que o objetivo da MP é “blindar o Pix de mentiras”:

— Em razão desses crimes e golpes, determinamos que a AGU ainda hoje notifique a PF para a abertura de inquérito. Para investigar os autores da desordem da informação. É crime contra a economia popular. Estamos notificando também a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor

O que dizia a norma

Toda a polêmica surgiu após a forte repercussão da norma da Receita Federal que ampliou a fiscalização sobre as movimentações financeiras de consumidores e empresas. Há um temor disseminado na população de que as garras do leão alcancem mais pessoas e empresas, principalmente aquelas que atuam como autônomos e informais. A Receita nega que o objetivo seja pegar os pequenos.

O órgão passou a exigir das chamadas fintechs algo que já era cobrado dos bancos tradicionais: notificar movimentações globais a partir de um determinado valor.

Movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas em Pix ou em outras transações financeiras, como TED e cartão de débito serão informadas à Receita.

A diferença é que agora instituições de pagamento, como fintechs, também deverão prestar essas informações. Como nos últimos anos, elas conquistaram fatia relevante do mercado, isso aumenta a abrangência de operações às quais a Receita terá acesso.

O órgão garante, porém, que a coleta de informações é direcionada ao combate de operações suspeitas, de grandes sonegadores, não ao monitoramento de trabalhadores informais ou pequenos empreendedores.

No caso dos clientes dos bancos tradicionais, que já tinham movimentações informadas, o limite foi alterado de R$ 2 mil para R$ 5 mil, que será o valor uniforme para todas as instituições financeiras. No caso de pessoa jurídica, o patamar foi elevado de R$ 5 mil para R$ 15 mil.

A Receita só recebe os valores totais movimentados mensalmente e proíbe que sejam informados detalhes de transações, como origem ou destino dos pagamentos.

Vídeo de deputado pressionou governo

Em vídeo que ultrapassou 100 milhões de visualizações no Instagram, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) sugere que o aumento da fiscalização das transações poderia representar no futuro a taxação das movimentações via Pix.

— O governo Lula vai monitorar seus gastos. E o Pix não será taxado, mas é sempre bom lembrar… A comprinha da China não seria taxada, mas foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do imposto de renda, não vai. O Pix não será taxado, mas não duvido que possa sim. Quem mais será afetado por esta medida serão os trabalhadores, que serão monitorados como se fossem grandes sonegadores — diz Nikolas no vídeo.

O impacto do vídeo provocou preocupação no Palácio do Planalto e motivou a convocação de uma reunião com ministros e outros integrantes do governo para debater o assunto. O presidente Lula mudou a chefia da Comunicação Social e escalou o publicitário Sidônio Pereira justamente por avaliar que a gestão petista vem perdendo a batalha nas redes sociais para a oposição.

Fonte: O Globo.

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