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Moraes rejeita recurso de Bolsonaro ao TSE e mantém inelegibilidade
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou neste domingo (26/5) o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice-presidente nas eleições de 2022, general Walter Braga Netto, contra a decisão que os condenou à inelegibilidade por oito anos.
A condenação, emitida em outubro do ano passado, foi baseada em abuso de poder político e econômico durante um ato oficial realizado em 7 de setembro de 2022, Dia da Independência. O TSE considerou que Bolsonaro e Braga Netto cometeram irregularidades ao utilizar o evento governamental como plataforma eleitoral.
Além da inelegibilidade, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados a pagar multas de R$ 425,6 mil e R$ 212,8 mil, respectivamente. Esta foi a segunda condenação que tornou o ex-presidente inelegível, sendo a primeira ocorrida em junho de 2023 devido a uma reunião no Palácio do Alvorada que questionou a segurança das urnas eletrônicas.
Moraes negou um pedido dos advogados para que o caso fosse analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como “recurso extraordinário”. Segundo o ministro, o pedido não atendeu aos requisitos legais necessários para esse tipo de recurso.
Em sua decisão, Moraes argumentou que a conclusão do TSE não violou a Constituição e que não houve prejuízo ao direito de defesa dos acusados. Ele ressaltou que a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso, o que torna incompatível a revisão do acórdão recorrido.
Apesar da decisão do TSE, a defesa ainda tem a possibilidade de apresentar recurso diretamente ao STF para contestar a decisão da Corte Eleitoral. Com essa segunda condenação, Bolsonaro permanece inelegível até 2030, dificultando sua participação em futuras eleições.
Fonte: Correio Braziliense
