Política

Moraes deve negar acesso à delação de Cid para defesa de Bolsonaro pela quarta vez

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Foto:Rosinei Coutinho/SCO/STF e Adriano Machado/Reuters
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está prestes a negar pela quarta vez o acesso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro à íntegra da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Segundo fontes próximas ao ministro, há a possibilidade de aplicar uma multa aos advogados por litigância de má-fé, dado o persistente argumento já rejeitado em decisões anteriores.

No gabinete de Moraes, avalia-se que a defesa de Bolsonaro insiste no pedido, ciente de que será negado, para usar a decisão como argumento nas redes sociais contra o STF. Nas três negativas anteriores, Moraes fundamentou que a delação de Cid ainda está sob sigilo e sem recebimento de denúncia, mantendo o entendimento inalterado.

O ministro reiterou que, conforme a jurisprudência do STF, não há cerceamento de defesa, pois o investigado não possui direito subjetivo ao acesso a informações de diligências em andamento. Moraes assegurou que todos os demais elementos da investigação relevantes já foram disponibilizados para a defesa de Bolsonaro, garantindo o devido processo legal.

Caso Moraes decida aplicar a multa, não será uma novidade, visto que já o fez anteriormente com os advogados do ex-deputado Daniel Silveira, por pedidos considerados infundados de progressão de pena. Recentemente, os advogados de Bolsonaro solicitaram acesso irrestrito à delação de Cid no contexto do inquérito sobre suposto envolvimento do ex-presidente em esquema de venda ilegal de joias no exterior. Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, com a delação de Cid sendo citada no relatório da investigação.

Fonte: CNN Brasil

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