Ministro Nunes Marques decide submeter pedidos de desbloqueio do X ao plenário do Supremo

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) levar ao plenário da Corte os pedidos que contestam a suspensão da rede social X no Brasil e a aplicação de multa para quem tentar burlar o bloqueio. O magistrado também solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem informações sobre a suspensão em um prazo de cinco dias.

A decisão foi tomada em duas ações que tramitam no STF, movidas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O bloqueio da plataforma X foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes em 30 de agosto, e, na última segunda-feira (2), a Primeira Turma do STF confirmou a decisão por unanimidade.

Segundo Nunes Marques, o tema tem grande relevância para a ordem pública e social, o que justifica a análise pelo plenário. “A questão é sensível e de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação do plenário do Supremo Tribunal Federal”, declarou o ministro.

Ele ainda destacou que, ao tratar de questões de interesse social, os tribunais constitucionais devem proteger a harmonia entre as relações jurídico-institucionais e o pacto social, preservando o compromisso com o Estado Democrático de Direito e a autoridade da Constituição.

Como as ações contestam uma decisão colegiada da Primeira Turma do STF, Nunes Marques ressaltou a importância de examinar os pedidos com cautela, considerando as manifestações das autoridades envolvidas e do Ministério Público Federal.

Fonte: Jornal o Sul

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