Ministro do TSE anula uma das condenações de Bolsonaro, que segue inelegível

Na sua determinação, o ministro considerou que ambos foram condenados prematuramente antes do encerramento do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves. Este último utilizou a primeira condenação dos acusados pelo plenário do TSE como base para justificar sua decisão individual.

“A solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, tampouco se afigura correta, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório”, afirmou Araújo.

Além disso, destacou que a instrução do processo envolveu mais testemunhas, documentos e investigados, sem oportunidade para a produção de provas pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto.

Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em mais dois processos julgados pelo TSE no ano passado. A primeira condenação ocorreu em junho de 2023, quando o ex-presidente foi derrotado por 5 votos a 2 devido à reunião realizada com embaixadores, no Palácio da Alvorada, para criticar o sistema eletrônico de votação.

Em outubro, Bolsonaro e Braga Netto receberam uma condenação de oito anos de inelegibilidade pelo plenário do tribunal devido ao uso eleitoral das celebrações do 7 de setembro de 2022.