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Ministro da Fazenda anuncia contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18) um congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para garantir o cumprimento das regras fiscais deste ano. Segundo Haddad, o bloqueio será de R$ 11,2 bilhões devido a estimativas de gastos que excedem o limite do arcabouço fiscal, e R$ 3,8 bilhões serão contingenciados devido à arrecadação insuficiente para atingir a meta de déficit zero.
A decisão foi tomada durante uma reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde de hoje. A JEO discutiu os detalhes do 3º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que será oficialmente divulgado na segunda-feira. A JEO é composta pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e da Gestão, Esther Dweck.
Haddad não especificou a nova estimativa para o déficit primário deste ano, mas indicou que deverá ficar próximo do limite máximo de R$ 28,8 bilhões. No relatório de maio, a projeção era um déficit de R$ 14,5 bilhões.
O ministro ressaltou que o congelamento permitirá que o resultado fiscal deste ano, que visa um déficit zero, permaneça dentro do intervalo de tolerância, de até 0,25% do PIB ou R$ 28 bilhões. Segundo Haddad, o bloqueio e contingenciamento não afetam os programas sociais.
No início do mês, Haddad mencionou que o presidente Lula havia autorizado um corte de R$ 25,9 bilhões no Orçamento de 2025. Esse valor permanece e será detalhado em agosto. O anúncio atual refere-se ao congelamento de recursos para cumprir a meta de déficit zero em 2024.
Há uma distinção técnica entre “bloqueio” e “contingenciamento”. O bloqueio ocorre quando há um aumento nas despesas obrigatórias, como a Previdência, exigindo controle sobre os gastos não obrigatórios para não ultrapassar o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal.
O contingenciamento ocorre quando a receita é menor do que o esperado, exigindo a contenção de gastos para cumprir a meta fiscal, que neste ano é de déficit zero.
No bloqueio, o governo pode escolher quais programas serão afetados pelos cortes, enquanto no contingenciamento, a redução é aplicada de forma linear. Ambos podem ser ajustados no próximo relatório, caso as estimativas econômicas melhorem.
O anúncio não deve surpreender o mercado financeiro, que já esperava um corte de R$ 10 bilhões como um mínimo necessário para manter a credibilidade do arcabouço fiscal. No entanto, muitos analistas acreditam que um valor maior é necessário para enfrentar o aumento inesperado de gastos e as frustrações com a arrecadação, incluindo julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e transações tributárias.
Fonte: Jornal o Sul
