Tecnologia
Meta acata decisão da Justiça e paralisa recursos de IA no Brasil
A Meta confirmou, na tarde desta quarta-feira (17), a suspensão do acesso a recursos de inteligência artificial generativa em suas plataformas no Brasil. Esta ação foi tomada após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) suspender a nova política de privacidade da empresa, que permitia o treinamento de ferramentas de IA a partir dos dados dos usuários.
Esta medida afeta, inclusive, um lançamento que estava previsto para junho e anunciado pelo CEO, Mark Zuckerberg, que consistia em um pacote de ferramentas de IA.
No início de julho, o conselho diretor da ANDP brasileira decidiu suspender imediatamente a vigência da nova política de privacidade da Meta Platforms no Brasil. A atualização permitia o uso de dados pessoais para treinar sistemas de inteligência artificial generativa.
A medida preventiva, publicada no Diário Oficial da União, também suspende o tratamento de dados pessoais dos titulares para essa finalidade em todos os produtos da Meta, incluindo dados de pessoas que não são usuárias de suas plataformas, sob pena de multa diária de 50 mil reais por dia de descumprimento.
O órgão vinculado ao Ministério da Justiça destacou em seu despacho o “risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados”.
Conforme a decisão, a Meta deverá demonstrar o cumprimento da medida preventiva imposta à Coordenação-Geral de Fiscalização, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da intimação da decisão.
Fonte: Forbes Brasil
