Uma mulher vítima de violência sexual relata que teve o aborto negado em quatro hospitais de São Paulo e, na última tentativa, foi questionada pelo médico se gostaria de saber o sexo do bebê durante um exame de ultrassonografia.

A consulta ocorreu na terça-feira (25), no Hospital Municipal do Campo Limpo, na Zona Sul da capital, onde a equipe se recusou a realizar a interrupção da gravidez conforme previsto em lei.

“Ele (médico) me perguntou se eu queria saber o sexo do neném. Mesmo sabendo que era um caso de violência sexual, ele disse: ‘Mas você não quer saber? Assim você já pensa em um nome, caso não consiga fazer o aborto.’ E eu falei: ‘Não, não quero saber.’ Mesmo assim, ele falou. Foi muito difícil”, conta.

A identidade da paciente não será revelada para protegê-la.

Na tarde de quinta-feira (27), a Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de SP, no prazo máximo de 48 horas, indique um local e agende uma data para a realização do aborto legal da paciente. Em caso de descumprimento, a prefeitura está sujeita a uma multa diária de R$ 50 mil.

“Eu perguntei se tinha algum outro hospital que eles pudessem indicar e disseram que não. Disseram que em São Paulo não há nenhum hospital que faça isso e não falaram mais nada”, relatou a mulher.

Atualmente, o aborto legal é permitido no Brasil sem limite de idade gestacional em três circunstâncias: quando a mulher engravida após ser vítima de violência sexual, quando há confirmação de anencefalia do feto ou quando há risco de vida para a mãe.

O g1 entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde e aguarda retorno.

A paciente contou à GloboNews que descobriu a gestação após perceber mudanças em seu corpo e que precisou de tempo para tomar coragem e pedir ajuda. Em duas semanas, ela afirma ter recebido quatro negativas para a realização do aborto legal, presencialmente ou por telefone.

Em 14 de junho, ela procurou o Hospital da Mulher, unidade estadual de referência no atendimento de vítimas de violência sexual. Após exames, foi informada de que sua idade gestacional era de 24 semanas, o que impediria o procedimento na unidade.

Em 17 de junho, a paciente retornou ao hospital para consulta com a assistente social e psicóloga, sendo informada novamente que o aborto não seria realizado e que ela não conseguiria fazê-lo no estado de São Paulo.

“A assistente social me disse que em São Paulo eu não conseguiria fazer porque os hospitais estavam se negando, mesmo eu tendo direito por lei. A ginecologista também reforçou que é muito difícil fazer em São Paulo e que a votação do novo projeto de lei estava dificultando ainda mais. Eu sabia que seria difícil, mas não imaginava o quão difícil seria”, relatou a mulher.

Em 18 de junho, ela contatou o Hospital Municipal Tide Setúbal, na Zona Leste, por telefone, e teve o atendimento negado antes mesmo da consulta presencial.

“Conversei com a assistente social e ela me agendou para o dia seguinte. Expliquei a situação, mas 15 minutos depois, eles retornaram dizendo que não iam me atender porque estavam cumprindo uma ordem de não fazer o procedimento e era necessário aguardar a nova votação do projeto de lei”, afirmou.

Outra tentativa foi feita por telefone com a equipe do Hospital Municipal do Tatuapé, também na Zona Leste, e a informação passada foi que não havia profissionais disponíveis para o procedimento de aborto legal.

Em 20 de junho, a Defensoria Pública oficiou a Prefeitura de São Paulo, recomendando que o Hospital Municipal do Campo Limpo disponibilizasse atendimento imediato para a realização do aborto legal.

Em 25 de junho, a paciente foi atendida no Hospital Municipal do Campo Limpo e teve o aborto legal negado pela segunda vez. Um relatório da equipe médica cita que a paciente estava com 26 semanas e 3 dias, de acordo com ultrassonografia feita em 21 de junho, e nega o atendimento.

Relato da Paciente

A paciente conta que foi sugerido que ela prosseguisse com a gestação. “A psicóloga me disse: ‘Se você não conseguir fazer o aborto legal, você sabe que terá que criar. Então seria mais fácil já começar um pré-natal?’ E eu falei ‘não’, porque o que eu estou pedindo é algo que tenho direito por lei. Somente não sabia que era tão difícil”, lamentou.

O relatório do hospital menciona que, pelo fato de a mulher estar com mais de 22 semanas de gestação, seria necessária a ação de medicina fetal para a indução de assistolia fetal, “serviço este não oferecido pelo hospital”. O documento também diz que a paciente recusou fazer “pré-natal de alto risco” e “acompanhamento psicossocial” e que foi orientada a procurar a Defensoria Pública para assegurar o melhor desfecho possível.

“Foi muito frustrante, eu saí de lá chorando. Eu só quero uma coisa que tenho direito por lei. O que passei, não quero que outra pessoa passe também. É um caminho muito difícil de ser percorrido. Então eu queria ser acolhida”, lamentou.

Decisão Judicial

A paciente agora aguarda a resposta da Prefeitura sobre o local de atendimento, como determinou a Justiça. “Para mim é uma esperança. Eu espero muito que dê certo”.

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo respondeu os questionamentos da reportagem, afirmando que segue todas as previsões legais e normativas federais vigentes relativas à interrupção da gravidez, garantindo segurança, acolhimento e atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência sexual.

Em casos de gestações acima de 22 semanas, o Hospital da Mulher segue protocolo e referencia as grávidas via Cross (Central de Regulação da Oferta de Serviços de Saúde) para locais com maternidade e serviço de UTI neonatal, garantindo o atendimento necessário.

Na segunda-feira (24), a Prefeitura de São Paulo informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que estava realizando os procedimentos na cidade e apresentou uma relação de 68 abortos legais feitos no município este ano, nenhum após decisão do STF.

O ministro do STF Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para que a Secretaria Municipal de Saúde apresente informações complementares em uma ação que tramita na Corte e pediu comprovação documental sobre os abortos legais negados.

Duas decisões judiciais em vigor asseguram o direito da mulher a realizar o aborto legal em São Paulo, independentemente da idade gestacional: uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia o procedimento de assistolia fetal.

A assistolia fetal consiste em uma injeção que induz à parada do batimento cardíaco do feto antes de ser retirado do útero, recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos de aborto legal acima de 22 semanas.

A resolução do CFM, publicada em 3 de abril, proibia médicos de realizarem a assistolia fetal em “casos de aborto previsto em lei oriundos de estupro”. Em 17 de maio, Moraes suspendeu a resolução, determinando que os hospitais de referência para aborto legal mantenham a realização dos procedimentos.

Cumprimento de Decisões Judiciais

Em 19 de junho, o ministro determinou que hospitais de São Paulo comprovassem o cumprimento de sua decisão de 17 de maio. Reportagem da GloboNews mostrou que a Prefeitura descumpre a determinação da Justiça e que mulheres tiveram o aborto legal negado em hospitais de São Paulo.

Atendimento Legal

Segundo apuração da GloboNews, uma mulher, vítima de violência sexual, procurou o Cachoeirinha para fazer o procedimento previsto em lei, mas foi encaminhada para o Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, onde foi informada que não havia equipe para realizar o procedimento. Encaminhada para o Hospital da Mulher, onde novamente teve o procedimento negado, foi informada que o hospital só faz o aborto legal até 20 semanas de gestação. Em outra tentativa, foi enviada para o Hospital do Campo Limpo, onde também teve o procedimento negado com base na resolução do CFM. A Defensoria Pública ofereceu a possibilidade de judicialização do caso, mas não obteve retorno da paciente após a decisão do STF.

Raphael Câmara, conselheiro do CFM, afirmou que “a assistolia fetal é um procedimento cruel e desumano, que tortura”.

Outra paciente, com cerca de 20 semanas de gestação, teve o aborto negado em três hospitais: Hospital da Mulher, Campo Limpo e Tide Setúbal, conseguindo realizar o procedimento em outro estado.

O Ministério das Mulheres afirmou à GloboNews que acompanha com preocupação as notícias sobre o fechamento do serviço de aborto legal no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha e a exigência de ‘ouvir os batimentos cardíacos do feto’, procedimento considerado inconstitucional e desumano.

Segundo a ONG Vivas, atualmente só três cidades no Brasil realizam aborto legal após 22 semanas sem ordem judicial: Uberlândia, Recife e Salvador. Desde o fechamento do Cachoeirinha, esses locais atenderam 20 mulheres de outros estados. No Brasil, apenas 108 cidades oferecem o serviço de aborto legal, representando 1,94% dos municípios.

Fonte: Jornal o Sul