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Lula assina medida provisória que isenta de Imposto de Renda premiações para medalhistas olímpicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta quinta-feira (8), no Diário Oficial da União, uma medida provisória (MP) que isenta os atletas olímpicos do pagamento de Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos pela participação na Olimpíada de Paris.
Medalhas, troféus, insígnias e outros objetos similares recebidos pelos atletas no exterior já eram isentos de impostos federais. No entanto, os prêmios em dinheiro eram normalmente incluídos na declaração anual do Imposto de Renda.
A nova MP isenta especificamente as premiações em dinheiro pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) pelo desempenho nos Jogos deste ano.
Isso significa que prêmios oferecidos por confederações e federações das modalidades, por patrocinadores ou pelos clubes dos atletas continuarão sujeitos à taxação, que pode chegar a até 27,5%.
Na quarta-feira (7), a Receita Federal emitiu uma nota informando que não poderia, por conta própria, dispensar a cobrança desse imposto, ressaltando a necessidade de uma mudança na legislação. Segundo a Receita, para fins de tributação, os atletas eram tratados como qualquer outro trabalhador.
A MP assinada por Lula e pelo ministro do Esporte, André Fufuca, é retroativa ao dia 24 de julho e beneficiará todos os atletas olímpicos que ganharam prêmios desde o início desta Olimpíada.
Fonte: Jornal o Sul
