Política
Lira diz que PEC das Drogas não vai ser ‘acelerada nem retardada’
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, declarou nesta quarta-feira (26) que a tramitação da PEC das Drogas, uma Proposta de Emenda à Constituição que visa criminalizar o porte e a posse de drogas independentemente da quantidade, não será acelerada nem retardada.
“Lira afirmou que a PEC não será acelerada nem retardada. Ele destacou que a proposta terá um trâmite normal no aspecto legislativo, permitindo que o Parlamento decida se irá ou não debater o assunto, que originou-se inicialmente no Senado Federal”, disse o presidente da Câmara.
Lira também mencionou que “não há consenso político absoluto”, mas observou que “uma maioria razoável” atualmente se posiciona favoravelmente ao texto da PEC. “No entanto, isso só será confirmado quando e se a PEC estiver pronta para ser votada em plenário, onde os parlamentares tomarão sua posição”, concluiu.
Em Lisboa, Portugal, Arthur Lira, Gilmar Mendes e outros ministros do STF, juntamente com parlamentares e empresários, participam de um fórum jurídico nesta quarta-feira.
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, também em Lisboa, negou que a decisão do STF represente uma invasão à competência do Congresso Nacional. Ele explicou que o tribunal está examinando a constitucionalidade da Lei de Drogas em relação à Constituição, especialmente o artigo 28, e destacou que várias cortes ao redor do mundo já tomaram decisões similares.
Na terça-feira (25), após a decisão do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou discordância com a decisão da corte. Ele defende uma Proposta de Emenda à Constituição que proíbe o porte de qualquer tipo de droga, argumentando que a descriminalização por decisão judicial representa uma interferência na competência do Legislativo.
Fonte: G1
