Lei que reativa empréstimos do Pronampe é publicada

Esta nova fase do crédito disponibiliza mais R$ 1 bilhão para subsídio de juros, o que deve gerar R$ 2,5 bilhões em financiamentos. Agora, é necessário que o Fundo Garantidor de Operação (FGO), gerido pelo Banco do Brasil, autorize os bancos e cooperativas a retomarem as operações. O presidente do Banrisul, Fernando Lemos, manifestou expectativa de que isso aconteça ainda esta semana.

Os empréstimos serão oferecidos pelo Banrisul, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Sicredi e Sicoob. A lei também preveniu a interrupção dos empréstimos para empresas maiores pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ocorreria a partir de quarta-feira (25), com o término da medida provisória. Estes empréstimos são voltados para capital de giro, reconstrução de imóveis e compra de equipamentos.

Além disso, a lei exige que novos empréstimos incluam uma cláusula que impeça as empresas de demitir funcionários. No caso do Pronampe, essa exigência já existia.

A lei também flexibiliza as licitações para obras públicas destinadas ao reparo dos danos causados pela enchente, como pontes, uma demanda esperada pelo governador Eduardo Leite. Em alguns casos, as obras emergenciais ultrapassariam o prazo de 12 meses estabelecido em lei. Com a nova norma, o governador espera avançar na utilização dos recursos federais.