Lei que prevê salários iguais para homens e mulheres tem boa adesão das empresas

A Lei da Igualdade Salarial, sancionada pelo presidente Lula, que assegura salários iguais para homens e mulheres na mesma função, completou um ano este mês. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a legislação tem mostrado resultados positivos, com grande adesão das empresas.

“A lei ajuda a resolver problemas internos nas empresas. Estamos satisfeitos com o primeiro ano da lei porque muitas empresas aderiram, atendendo ao chamado e apresentando seus relatórios. Quando a empresa faz seu próprio relatório, ela identifica problemas e tem espaço e prazo para criar um plano de solução”, afirmou Marinho durante um evento na sede do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em São Paulo, na segunda-feira (15).

Em março, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou os resultados do Primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, baseados em informações fornecidas pelas empresas no eSocial, o sistema federal de coleta de dados trabalhistas, previdenciários e tributários. Por lei, as empresas devem apresentar relatórios regulares para permitir que fiscais comparem os salários pagos a homens e mulheres.

O primeiro relatório do governo incluiu informações de 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários, referentes ao ano de 2022. Destas, 415 contestaram a lei na Justiça. “Ou seja, esse questionamento é residual. Muitos estão pedindo melhorias, mas o diálogo resolve. Se sindicatos, empresas, federações, confederações, trabalhadores, empresários e centrais sindicais se sentarem para negociar, vamos acelerar a solução dos problemas, e é isso que estamos incentivando”, acrescentou Marinho. Um segundo relatório será publicado em setembro.

“A lei propõe uma mudança de cultura”, destacou a secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi. “Desde que foi aprovada, vimos muitos avanços. Primeiro, porque a sociedade está debatendo a lei. Ela também traz a questão do relatório de transparência, que não foca apenas na desigualdade entre pares na mesma função, mas em outras desigualdades. Tanto a sociedade civil quanto sindicatos, centrais sindicais e empresas estão empenhados em buscar essa igualdade”, afirmou.

Guarezi mencionou que, embora a lei ainda seja recente e precise de ajustes, a adesão das empresas aos relatórios é um aspecto positivo. “Esse processo estimula a sociedade a discutir igualdade, não apenas salarial, mas em outros aspectos. A lei da igualdade busca abordar todas as desigualdades, além da salarial”, concluiu.

Fonte: Jornal o Sul