Justiça Federal determina que a OAB/RS pare de cobrar taxas para o fornecimento de certidões
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Justiça Federal determina que a OAB/RS pare de cobrar taxas para o fornecimento de certidões

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Foto: Divulgação

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A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul determinou que a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) deve parar de cobrar taxas para fornecer certidões que visem à defesa de direitos ou ao esclarecimento de situações de interesse pessoal.

A sentença, proferida pelo juiz Rafael Farinatti Aymone e publicada na semana passada, foi resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O MPF argumentou que a OAB/RS exerce uma função pública independente, envolvendo a habilitação, controle, fiscalização e aplicação de penalidades na advocacia. Com base nisso, o MPF sustentou que a entidade está sujeita à garantia constitucional do artigo 5°, inciso XXXIV, alínea “b”, da Constituição Federal, que assegura a gratuidade na emissão de certidões.

Em sua defesa, a OAB/RS afirmou que não realiza atividades estatais e não está vinculada à administração pública. A entidade argumentou que a garantia constitucional de gratuidade se aplica apenas às repartições públicas e que, como possui autonomia e independência, tem o direito de fixar e cobrar contribuições, preços e multas, conforme o Estatuto da OAB.

Ao analisar o caso, o juiz destacou que a gratuidade na obtenção de certidões é essencial para garantir o acesso da população a informações oficiais, que podem ser cruciais para a defesa de direitos ou para esclarecer situações de interesse pessoal. Ele enfatizou que essa gratuidade é fundamental para que todas as pessoas, independentemente de sua condição econômica, possam exercer plenamente sua cidadania.

O magistrado também observou que a OAB, embora não integre formalmente a Administração Pública, possui uma natureza jurídica única no ordenamento jurídico brasileiro, desempenhando funções de interesse público. Ele ressaltou que a OAB é responsável pela seleção, disciplina e representação dos advogados, cuja atuação é essencial para o funcionamento do sistema de Justiça.

Aymone concluiu que, apesar de a OAB não ser formalmente uma repartição pública, ela exerce uma função pública relevante e detém informações cruciais sobre seus inscritos. Cobrar taxas para a emissão de certidões, como as negativas de débito ou de sanção disciplinar, pode representar um obstáculo ao acesso a informações importantes para a defesa de direitos e esclarecimento de situações pessoais dos advogados e demais interessados.

O juiz, então, decidiu favoravelmente à ação, condenando a OAB/RS a cessar a cobrança de qualquer taxa para fornecer certidões negativas de débito, de sanção disciplinar ou outros documentos que tenham como objetivo a defesa de direitos ou o esclarecimento de situações de ordem pessoal. Foi estabelecido um prazo de 60 dias para que a decisão seja cumprida, com multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: Jornal o Sul

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Pesquisa indica que, em média, uma pessoa faz sexo cerca de 52 vezes por ano

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As mulheres que fazem sexo menos de uma vez por semana podem ter mais probabilidade de morrer cedo do que aquelas que se envolvem em relações sexuais com maior frequência, é o que sugere um novo estudo feito nos Estados Unidos. Além disso, os pesquisadores também notaram que o sexo mais frequente reduz as chances de morte precoce em homens e mulheres com depressão.

No artigo, os autores comentaram que a atividade sexual é importante para a saúde cardiovascular geral dos humanos, possivelmente devido à redução da variabilidade da frequência cardíaca e ao aumento do fluxo sanguíneo. “Usando as descobertas do nosso estudo, podemos inferir que a atividade sexual pode melhorar a perda de função que pode ocorrer com a idade e a progressão da doença”, disseram os investigadores.

 

A importância da vida sexual

Para chegar a qualquer conclusão, os pesquisadores analisaram dados de 14.542 indivíduos dos EUA registrados como parte de uma pesquisa nacional de saúde feita entre 2005 e 2010. No total, 2.267 participantes forneceram detalhes sobre suas vidas sexuais, com 94,4% deles afirmando terem relações pelo menos uma vez por mês. Além disso, 38,4% responderam fazer sexo mais de uma vez por semana.

Estudos anteriores já indicavam que os norte-americanos médios faziam sexo 54 vezes por ano — o que se aproxima de uma vez por semana. Então, os pesquisadores decidiram classificar as pessoas entre aquelas com alta e baixa frequência sexual, dependendo se tinham relações acima ou abaixo dessa média.

No geral, mulheres com baixa frequência sexual tinham 1,7 vezes mais probabilidade de morrer por qualquer causa até o final de 2015 do que aquelas com vidas sexuais mais agitadas. Apesar de não encontrar a mesma resposta em homens, os pesquisadores ficaram surpresos ao observar que a relação sexual parecia ter um efeito direto no impacto da depressão para a saúde de ambos os sexos.

 

Efeitos benéficos

Mesmo após ajustar fatores de risco, como obesidade, idade avançada e status socioeconômico, os autores chegaram a conclusão de que pessoas que sofriam de pressão tinham cerca de três vezes mais probabilidade de morrer durante um período de baixa frequência sexual.

 

Fonte: Mega Curioso.

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Donos da globo ficam 16 bilhões mais ricos em 2024 segundo a forbes

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O patrimônio dos donos do Grupo Globo disparou R$ 16 bilhðes, cerca de US$ 2,8 bilhões, no último ano, segundo divulgou a revista Forbes. A empresa pertence a João Roberto Marinho, José Roberto Marinho e Roberto Irineu Marinho. Juntos, eles possuem uma fortuna de US$ 9 bilhões, cerca de R$ 51 bilhões.

No ranking de 2024, os três proprietários da Globo tinham um patrimônio total de US$ 6,2 bilhões (R$ 35,4 bilhões). Porém, mesmo com a alta do dólar em relação ao real, o patrimônio da família Marinho cresceu cerca de 45% em um ano.

A Forbes divulgou que cada filho de Roberto Marinho, fundador da emissora Rede Globo, possui uma fortuna de US$ 3 bilhões, cerca de R$ 17 bilhões. A família, contudo, não é apenas dona do canal de televisão, eles são proprietários do portal g1, Globoplay, emissoras de rádio (como CBN e Rádio Globo), editora de livros, jornais e revistas impressas, além da produtora Globo Filmes.

O filho mais velho de Roberto Marinho, o Roberto Irineu Marinho também é proprietário da Fazenda Sertãozinho, que produz o café gourmet Orfeu.

 

Valor total do ativo de Globo cresce em 2024

A Forbes não detalhou qual calculo foi realizado para determinar o patrimônio da família Marinho. O último levantamento divulgado pelo Grupo Globo mostra que o total do ativo da companhia também cresceu.

Em 2023, a Globo possuia R$ 27 bilhões em ativos, valor que subiu para R$ 30,9 bilhões em 2024.

O lucro líquido do Grupo Globo mais que dobrou no último ano, de R$ 838 milhões em 2023 para R$ 1,9 bilhão em 2024. A companhia registra o lucro depois de uma grande reestruturação, que contou com a venda de ativos e demissão de atores, diretores, autores, produtores. apresentadores e profissionais de outras funções.

Além disso, a Globo também pode ter sido beneficiada com a mudança do governo federal. A gestão Luiz Inácio Lula da Silva tem investido em publicidade nas empresas do grupo. Como mostrou Oeste, na soma de 2023 e 2024, o governo repassou mais de R$ 300 milhões para 0 conglomerado de mídia.

Segundo dados da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o valor destinado pelo governo Lula ao Grupo
Globo supera o montante de R$ 177 milhões que o Palácio do Planalto enviou à companhia durante a Presidência de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022.

 

Fonte: Revista Oeste.

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Igreja Batista Filadélfia realiza bazar com preços acessíveis no dia 12 de abril

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A Igreja Batista Filadélfia de Santa Rosa promove no próximo sábado, dia 12 de abril, a 2ºedição do bazar solidário do projeto “Mãos Que Servem”, com uma proposta que une solidariedade, economia e cuidado com a comunidade.

O evento acontece das 9h às 14h, nas dependências da igreja, e contará com uma grande variedade de peças de roupas infantis, juvenis e adultas, todas em ótimo estado de conservação.

O destaque do bazar é o preço fixo de R$ 5,00 para a maioria dos itens. Além disso, haverá uma sessão especial com peças selecionadas com valores de R$ 10, R$ 20 e R$ 30, oferecendo opções acessíveis para todos os gostos e necessidades.

Essa é a segunda edição do bazar, que já se consolidou como uma importante ação social da Igreja Batista Filadélfia. A iniciativa faz parte do projeto “Mãos Que Servem”, que visa atender pessoas em situação de vulnerabilidade e promover a solidariedade por meio do voluntariado.

O evento também marca uma data especial para a comunidade: neste mês de abril, a Igreja Batista Filadélfia completa 72 anos de história em Santa Rosa, reforçando seu compromisso com o serviço cristão e o apoio à população local.

 

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