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Iniciativa privada avança nos serviços de água e esgoto e chega a quase 30% dos municípios do País
Em pouco mais de quatro anos desde a aprovação do marco regulatório em julho de 2020, a participação do setor privado no saneamento básico no Brasil saltou de 6% para quase 30% dos municípios. Esse avanço é significativo para um setor que, no início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enfrentava incertezas sobre as regras de concessão.
De acordo com um levantamento da Abcon Sindcon, associação das empresas privadas, 1.648 municípios repassaram os serviços de água e esgoto para companhias privadas, representando 29,6% das cidades do País. Desde a implementação do marco regulatório, foram realizados 54 leilões em 20 estados, com investimentos totais de R$ 160,6 bilhões.
A participação do setor privado na gestão do saneamento tem crescido a cada ano. Em 2019, eram apenas 291 municípios sob gestão privada; em 2023, esse número saltou para 876. Para o próximo ano, estão previstos 23 novos projetos, com investimentos de R$ 72,4 bilhões.
O último leilão ocorreu em 30 de outubro, quando a Aegea venceu a concessão para operar em todas as cidades do Piauí, exceto Teresina e Landri Sales. A concessão terá duração de 35 anos e prevê investimentos de R$ 8,6 bilhões. O ano também foi marcado pela privatização da Sabesp e pela realização de leilões de água e esgoto em Sergipe.
Apesar das incertezas geradas pelo atual governo, o marco regulatório tem se mostrado resiliente. Em janeiro do ano passado, uma série de decretos assinados por Lula gerou dúvidas sobre o papel do setor privado, fundamental para garantir os investimentos necessários em saneamento. Esses decretos tentaram dar uma sobrevida às companhias estaduais, mas uma parte foi derrubada pela Câmara dos Deputados, como a possibilidade de as empresas públicas estaduais prestarem serviços em microrregiões ou regiões metropolitanas sem licitação. Mesmo com esses obstáculos, o setor privado seguiu avançando, e a expectativa é que o ritmo de crescimento continue, com muitos projetos em andamento, segundo Christianne Dias Ferreira, diretora-executiva da Abcon.
As discussões revelaram que o marco regulatório precisa ser encarado como uma política de Estado, e não de governo, como defende a CEO do Instituto Trata Brasil.
Em busca das metas
Uma das principais exigências do marco regulatório de saneamento é que as empresas do setor comprovem capacidade econômico-financeira para cumprir as metas de universalização dos serviços até 2033: garantir que 99% da população tenha acesso à água tratada e que 90% do esgoto seja coletado e tratado.
O Brasil está correndo contra o tempo para alcançar essas metas. Desde a implementação do marco, os investimentos passaram de R$ 80 por habitante para R$ 111, mas para cumprir as metas, é necessário chegar a R$ 230 por habitante.
“Será que o Brasil vai atingir a meta? Temos municípios com bons indicadores e que estão evoluindo, mas também aqueles com indicadores ruins que ainda estão no início, sem um projeto estruturado ou sequer pensando no tema”, explica Luana, do Instituto Trata Brasil. “Para os municípios mais avançados, há chances de atingir as metas. Já os mais atrasados enfrentam dificuldades significativas.”
Atualmente, 32 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e 93 milhões não possuem esgoto coletado, segundo o Instituto Trata Brasil. De acordo com as metas do marco regulatório, 99% da população deveria ter acesso à água tratada e 90% ao esgoto até 2033. No entanto, Rodrigo de Pinho Bertoccelli, presidente do Centro de Estudos em Integridade e Desenvolvimento (Ceid), acredita que o país só alcançará a universalização em 2070, um atraso de 37 anos. Para ele, é necessário um maior comprometimento dos prestadores de serviços e dos governos federal, estaduais e municipais para alcançar as metas.
Desafios e obstáculos
Um dos principais obstáculos para o avanço do saneamento básico no Brasil é a disputa política entre prefeitos e governadores. A regionalização, um dos pilares do marco, busca incluir municípios menores e mais pobres nos leilões de serviços privatizados, mas as disputas políticas entre as esferas de governo dificultam esse processo. “Essas brigas acabam prejudicando a universalização”, afirma Luana.
Outro pilar importante é o fortalecimento das agências reguladoras infranacionais, que têm papel fundamental na segurança jurídica do processo. Existem cerca de 100 dessas agências no país, e, de acordo com o modelo do marco, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) define as normas gerais, enquanto as agências locais são responsáveis por fiscalizar o cumprimento dos contratos.
“Com tantas agências, há um sério problema de conciliação e harmonização das regras regulatórias”, afirma o economista Gesner Oliveira, sócio da consultoria GO Associados. “A ANA tem feito um trabalho importante na emissão das normas de referência, mas a harmonização das regras continua sendo um desafio.”
Fonte: Estadão
