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Inelegibilidade de Bolsonaro: 3 vias para anistiar o ex-presidente e o papel do supremo como obstáculo
A vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais americanas na semana passada intensificou os rumores no Brasil sobre uma possível “anistia” ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A anistia é defendida por políticos aliados a Bolsonaro, permitindo que ele possa disputar as eleições de 2026 e, eventualmente, retornar ao poder.
Este passo é crucial para o plano de Bolsonaro de voltar à presidência, pois ele está inelegível até 2030 devido a duas condenações por crimes eleitorais em 2023. Além disso, o ex-presidente enfrenta pelo menos três inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) que, se resultarem em condenação, podem prolongar sua inelegibilidade.
Devido à importância dessa anistia para o projeto bolsonarista, políticos ligados ao ex-presidente estão promovendo diversos projetos de lei que preveem algum tipo de anistia, o que, teoricamente, poderia beneficiá-lo. Bolsonaro tem manifestado publicamente seu desejo de ser candidato em 2026, inclusive sugerindo o ex-presidente Michel Temer como vice, uma ideia que Temer considerou “esquisitíssima”. Bolsonaro aposta no Congresso Nacional para reverter sua inelegibilidade por meio de uma anistia.
“O Congresso pode (reverter minha inelegibilidade). O Congresso é o caminho para quase tudo”, afirmou Bolsonaro em entrevista ao jornal O Globo. A primeira e mais curta rota para Bolsonaro reverter sua inelegibilidade é o caminho judicial.
Mesmo condenado pela mais alta Corte eleitoral, Bolsonaro ainda aguarda o julgamento de recursos de suas condenações no STF. Ele foi condenado a oito anos de inelegibilidade em dois processos separados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No primeiro processo, em junho do ano passado, foi condenado por abuso de poder político ao convocar uma reunião com embaixadores de países estrangeiros em Brasília meses antes das eleições e usar meios de comunicação governamentais para questionar a integridade do sistema eleitoral brasileiro.
No segundo processo, em outubro de 2023, foi condenado por abuso de poder político e econômico ao utilizar recursos públicos durante as comemorações do Dia da Independência de 2022 para fazer campanha eleitoral.
Como não há mais recursos disponíveis na esfera eleitoral, a defesa de Bolsonaro recorreu ao STF para tentar reverter a inelegibilidade. Em um dos recursos, a defesa alega que as condenações violaram princípios constitucionais, incluindo a inclusão de provas não vinculadas inicialmente aos processos eleitorais, como a chamada “minuta do golpe”.
A segunda rota seguida pelos bolsonaristas é a alteração na Lei da Ficha Limpa. A lei, aprovada em 2010, determina, entre outras coisas, a inelegibilidade de políticos condenados por órgãos colegiados, como o TSE. Alguns projetos de lei tramitando no Congresso Nacional preveem mudanças.
Um desses projetos, que tramita no Senado e é de autoria da deputada federal Daniela Cunha (MDB-RJ), propõe que a inelegibilidade só poderia ser aplicada em casos de comportamentos “graves que possam resultar na cassação” do político. Este ponto poderia beneficiar Bolsonaro, pois ele não teve seu mandato cassado, uma vez que já havia perdido as eleições. Assim, a pena de inelegibilidade não poderia ser aplicada a ele.
A medida é defendida por políticos de diferentes espectros, pois poderia beneficiar não apenas Bolsonaro, mas também outros condenados de diferentes partidos que poderiam ter suas inelegibilidades revertidas.
A terceira rota tentada pelos bolsonaristas é a criação de uma lei prevendo anistia aos condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro. O projeto mais avançado até agora foi proposto em 2022 pelo então deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO). O projeto tramitou na CCJ da Câmara entre 2023 e 2024, mas não chegou a ser votado. O relatório elaborado pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) concede anistia aos envolvidos no episódio.
Para a oposição, liderada pelos bolsonaristas, o projeto é vital tanto como um aceno à sua base quanto como uma “vacina” contra uma eventual condenação de Bolsonaro ou outros políticos do seu grupo por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro. Uma condenação poderia gerar uma nova inelegibilidade para Bolsonaro.
O ex-presidente ainda não é réu em nenhum processo sobre os atos de 8 de janeiro, mas é investigado em inquéritos no STF que apuram sua suposta incitação aos atos. Também se investiga se ele teve alguma participação na elaboração da minuta golpista a ser executada após sua derrota em 2022. Há expectativa de que este inquérito seja finalizado até o final deste ano.
Fonte: O Sul
