Há 190 anos, Brasil ganhava primeira lei contra escravidão

Legislação previa combater o tráfico negreiro; depois de promulgada, contudo, 750 mil escravos ainda foram trazidos ao país, fazendo com que a norma ficasse conhecida como algo ‘”para inglês ver”.

Em 7 de novembro de 1831 foi promulgada a primeira lei brasileira que visava a coibir de alguma forma a escravidão. Conhecida como Lei Feijó, em alusão ao então ministro da Justiça na época, padre Diogo Antônio Feijó (1784-1843), previa, em seu texto, proibir o tráfico transatlântico de escravos, então trazidos da África para o Brasil. A legislação causou um desmanche na estrutura oficial desse comércio escravocrata mas deixou florescer um eficiente sistema de contrabando.

Como havia uma intensa pressão da Inglaterra para que a escravidão fosse extinta, costuma-se dizer que a Lei Feijó acabou se tornando uma norma “para inglês ver”. Prova de sua ineficiência é que, mesmo depois de promulgada e, portanto, com a importação de novos escravos na ilegalidade no país, foram pelo menos 750 mil africanos que aportaram em solo nacional nessas condições, de acordo com informações levantadas pelo historiador Bruno Rodrigues de Lima, pesquisador no Instituto Max Planck, em Frankfurt, na Alemanha. “O que se viu foi um contrabando sistêmico”, afirma ele. “Desses todos, apenas 11 mil foram apreendidos no porto e tiveram a situação declarada como contrabando, tornando-se então africanos livres. Uma fração mínima.” Fonte:> terra

Compartilhe