Economia
Governo projeta arrecadar R$ 700 milhões com a taxação de encomendas internacionais
A equipe econômica anunciou que espera arrecadar R$ 700 milhões com a nova taxação de encomendas internacionais ainda este ano. Esta previsão está incluída na proposta de orçamento para o próximo ano, enviada ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30).
Após um acordo com o Legislativo, o governo passou a aplicar uma alíquota de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais com valor de até US$ 50, que estavam isentas desde agosto de 2024. A medida, conhecida como “taxa das blusinhas”, já está em vigor, mas não se aplica a medicamentos.
Além do imposto de importação, as compras internacionais também estão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17%, que é destinado aos estados e já existia anteriormente.
De acordo com as novas regras, os 20% de imposto de importação serão calculados sobre o valor do produto, incluindo eventuais custos de frete ou seguro, enquanto os 17% do ICMS serão aplicados sobre o valor da compra somado ao imposto de importação.
Controvérsia no Congresso
As discussões sobre a taxação de compras internacionais vêm ocorrendo desde o ano passado e chegaram a gerar discussões acaloradas entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Apesar de ter sancionado o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez várias críticas à taxação das compras até US$ 50, chamando-a de “irracional”.
Fonte: G1
