Governo Lula apresenta ao Congresso proposta para elevar as penas de incêndios florestais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (15), um projeto de lei que visa aumentar as penas para crimes ambientais, com foco nas queimadas florestais. Esta proposta será anexada a outro projeto de lei do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que é o principal candidato à presidência do Senado a partir de fevereiro.

O governo também pediu que o projeto seja tratado com urgência. A nova proposta eleva a pena para reclusão de três a seis anos para quem provocar incêndio em florestas ou em outras formas de vegetação, além de estabelecer multas. Atualmente, a pena varia de dois a quatro anos, também com a aplicação de multas.

Além disso, a pena pode ser aumentada em até um sexto caso sejam comprovados agravantes, como a ocorrência de incêndios em unidades de conservação, se forem realizados em grupo, se representarem perigo à saúde pública ou à vida coletiva, ou se tiverem o intuito de obter vantagem financeira.

Para atos culposos (não intencionais), a pena é reduzida para detenção de um a dois anos, acompanhada de multa. Também é considerado um agravante, com aumento da pena entre um sexto e um terço, se o incêndio ameaçar o patrimônio de outra pessoa.

O projeto ainda propõe equiparar à prática de incêndio florestal a exploração econômica de áreas da União que tenham sido queimadas, uma tática comum para a grilagem de terras públicas. O governo federal ressalta que uma parte das queimadas se encaixa nesse perfil.

A mensagem ao Congresso foi assinada durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente e dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Marina Silva (Meio Ambiente).

Fonte: Notícias ao minuto