Geral
Governo federal libera mais de 1 bilhão de reais para ações de apoio ao Rio Grande do Sul
O governo federal autorizou a liberação de mais de R$ 1,28 bilhão em créditos extraordinários para auxiliar nas ações de recuperação do Rio Grande do Sul após as recentes enchentes.
A autorização consta em duas Medidas Provisórias (MPs) publicadas nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União. A MP 1.244/24 destina R$ 1.253.601.800,00, enquanto a MP 1.243/24 disponibiliza R$ 27.163.242. Esses créditos extraordinários não afetam os resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 devido ao reconhecimento do estado de calamidade pública.
Segundo a Casa Civil, uma das principais razões para a autorização desses novos créditos é garantir a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir operações contratadas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). As condições para a concessão desses empréstimos foram divulgadas no início de maio.
“Pelo Pronaf, a agricultura familiar no RS conta com descontos de 30% sobre o valor financiado, limitado a R$ 25 mil por beneficiário em municípios em estado de calamidade pública e R$ 20 mil em municípios em situação de emergência. Para agricultores de médio porte, o Pronamp está oferecendo descontos de 25% sobre o valor financiado, limitado a R$ 50 mil por beneficiário em municípios em estado de calamidade pública e R$ 40 mil em municípios em situação de emergência”, informou a Casa Civil.
Além dessas ações, os recursos serão direcionados para:
- Diagnóstico situacional de estradas e barragens, com levantamento em campo e elaboração de projetos básicos;
- Levantamento das perdas e danos em habitações;
- Diagnóstico das perdas em territórios quilombolas rurais;
- Apoio na reconstrução das regiões e comunidades afetadas;
- Realização de novas medidas de proteção e defesa civil;
- Despesas decorrentes do adiamento das provas do Concurso Público Nacional Unificado;
- Plano de ação de recuperação dos acervos do Arquivo Nacional afetados pelas inundações;
- Reparos e substituições de equipamentos e instalações do edifício do Banco Central em Porto Alegre.
Além disso, os recursos extraordinários serão aplicados em equipamentos, mobiliários e infraestrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público Federal, da Procuradoria da Justiça Militar de Porto Alegre, além das sedes da Procuradoria Regional da República da 4ª Região e da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.
Com a adição desses novos valores, o total destinado ao estado para enfrentar a calamidade das enchentes chega a R$ 94,98 bilhões.
Fonte: Jornal o Sul
