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Governo federal estima arrecadar R$ 700 milhões com a “taxa das blusinhas” em 2024
A equipe econômica do governo federal projeta arrecadar R$ 700 milhões este ano com a chamada “taxação de blusinhas”, referente à cobrança sobre compras internacionais. Essa estimativa está incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional.
A taxação foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de junho. A medida, que faz parte do programa “Remessa Conforme”, estabelece uma taxação de 20% para compras internacionais abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 250).
“O Remessa Conforme já foi aprovado, então não precisamos de mais esforços legislativos, mas ele nos permitirá arrecadar cerca de R$ 700 milhões a mais”, afirmou Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, durante uma coletiva de imprensa sobre os detalhes do Orçamento.
Ainda não há uma previsão clara de quanto será arrecadado no próximo ano. A cobrança da chamada “taxa das blusinhas” começou a vigorar em agosto. Além dessa taxa, o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) continua sendo cobrado sobre compras internacionais.
Os recursos arrecadados deverão ser destinados a compensar parte da desoneração da folha de pagamentos, que beneficia 17 setores econômicos e municípios com até 156 mil habitantes. Um projeto sobre as alternativas para financiar esse benefício já foi aprovado no Senado e está em análise na Câmara.
Segundo Dario Durigan, o custo desse benefício era estimado em R$ 26 bilhões para 2024, mas pode chegar a R$ 35 bilhões. Por isso, o governo considera necessário buscar outras formas de compensação para 2025. No total, o custo estimado da desoneração é de R$ 55 bilhões até 2027.
Além do projeto do Orçamento, o Executivo também enviou ao Congresso, na sexta-feira (30), uma proposta que prevê o aumento da alíquota do imposto de renda sobre os JCP (juros sobre capital próprio) e das alíquotas da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). A expectativa é arrecadar R$ 20,947 bilhões com essa medida.
Fonte: Jornal o Sul
