Governo envia ao Congresso texto com idade mínima de 55 anos para aposentadoria militar

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que estabelece uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares.

Atualmente, a aposentadoria militar ocorre quando há a transição da ativa para a reserva remunerada, sendo necessário um tempo mínimo de 35 anos de serviço às Forças Armadas, mas sem uma idade mínima definida.

O projeto também propõe outras três alterações:

1. O fim da “morte ficta” dos militares, ou seja, da pensão recebida quando são expulsos ou excluídos das Forças Armadas;
2. A extinção da transferência de pensão militar;
3. A implementação de uma contribuição de 3,5% do salário dos militares para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026.

Essas medidas fazem parte do pacote de redução de gastos anunciado pelo Ministério da Fazenda em novembro, sob a liderança de Fernando Haddad.

Segundo estimativas do governo, as mudanças podem gerar uma economia de R$ 2 bilhões por ano aos cofres públicos:

• R$ 1 bilhão de economia com pensões;
• R$ 1 bilhão em arrecadação adicional com a contribuição para o Fundo de Saúde.

“Se considerarmos a despesa discricionária que eles têm, é um gesto significativo, e são mudanças que nunca foram realizadas pelos governos anteriores”, afirmou Fernando Haddad ao anunciar as medidas em novembro.

O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei e pode sofrer alterações durante sua tramitação. Com o recesso se aproximando, a análise do tema deve ser adiada para 2025.

O Ministério da Defesa, que supervisiona as Forças Armadas, foi a última pasta do governo federal a ser incluída no pacote de cortes de gastos. Em entrevista em novembro, com o pacote quase finalizado, Haddad revelou que Lula havia solicitado a inclusão de “mais um ministério”, que se confirmou ser o da Defesa.

Os cortes também afetam principalmente os setores de Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Previdência Social.

Fonte: G1

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