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Governo destina R$ 78,5 Milhões para combate às mortes violentas
O governo federal alocou mais de R$ 78,5 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados e o Distrito Federal (DF), visando investimentos e custeio de serviços voltados para a redução dos índices de mortes violentas intencionais, que abrangem homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, feminicídio e morte por intervenção de agente do Estado. A portaria detalhando a distribuição dos recursos foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31).
Conforme estipulado, o montante total corresponde à complementação dos orçamentos de 2023 e 2024, com pouco mais de R$ 37,7 milhões referentes ao ano anterior e os R$ 40,8 milhões restantes deste ano. Esses valores serão direcionados às Polícias Civis, sendo 50% destinados às unidades especializadas em investigação de homicídios e busca de pessoas desaparecidas, e a outra metade dividida entre unidades especializadas no combate ao crime organizado e na recuperação de ativos ou repressão ao tráfico de entorpecentes.
É ressaltado no texto que os estados devem aplicar 68% dos recursos na melhoria desses equipamentos, enquanto o restante pode ser utilizado para custear a estrutura já existente. Diversos itens, como drones, equipamentos e serviços de informática, podem ser financiados com esses recursos.
Os repasses serão feitos diretamente aos Fundos de Segurança Pública dos estados e do DF, seguindo as regras de prestação de contas e monitoramento dos investimentos, incluindo a apresentação de um plano de ação e o funcionamento do Conselho de Segurança Pública e Defesa Social na unidade federativa. Todas essas diretrizes estão estabelecidas na Portaria 440/2023 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Entre janeiro e novembro de 2023, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), que compila dados das secretarias dos 26 estados e do DF, registrou uma queda de 5% nesse tipo de crime em comparação ao ano anterior. No entanto, ainda foram reportados 42.606 casos de mortes violentas intencionais no ano passado.
Fonte: Agência Brasil
