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Governo define regras para jogos de apostas on-line e autoriza o “Jogo do Tigrinho”
O Ministério da Fazenda divulgou no Diário Oficial da União de quarta-feira (31) uma portaria que define os critérios técnicos para jogos de apostas online, incluindo o “Jogo do Tigrinho”. O jogo chamou atenção após relatos de endividamento de jogadores e ampla divulgação nas redes sociais por influenciadores digitais.
A portaria autoriza a operação de jogos desse tipo no Brasil. O governo classifica esses jogos como aqueles em que “o resultado é determinado pelo desfecho de um evento futuro aleatório, utilizando um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos definidos pelo sistema de regras.”
Excluem-se dessa categoria as plataformas de apostas esportivas, que são classificadas como “jogos multiapostador”, nos quais “as ações ou resultados de um apostador são influenciados pelo resultado ou ação de outro apostador.”
Regras
De acordo com a nova portaria, os jogos devem informar aos usuários, no momento da aposta, o fator de multiplicação para cada real apostado, definindo o valor a ser recebido em caso de vitória.
Antes de confirmar a aposta, o jogo deve apresentar ao apostador as tabelas de pagamento, mostrando todas as possibilidades de ganho. O valor do prêmio não pode ser alterado após a realização da aposta.
Além disso, as artes gráficas do jogo devem explicar de forma clara como vencer, incluindo a ordem e a quantidade de símbolos necessários para a vitória.
A portaria estabelece que a sessão de aposta será considerada encerrada após 30 minutos de inatividade do jogador na plataforma.
Fonte: Jornal o Sul
