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Governo anuncia o bloqueio de mais R$ 6 bilhões no Orçamento
O governo federal anunciou um novo bloqueio de R$ 6 bilhões no orçamento, como parte das medidas para cumprir as exigências do arcabouço fiscal. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (22), durante a apresentação do último relatório bimestral de receitas e despesas do ano, pelos secretários dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Com este novo corte, o total de bloqueios realizados em 2024 alcança R$ 19,2 bilhões. De acordo com a equipe econômica, o ajuste tornou-se necessário devido ao aumento das despesas com benefícios previdenciários. No entanto, ainda não foi preciso adotar um contingenciamento — medida utilizada quando há risco iminente de descumprimento da meta fiscal.
Meta Fiscal e Déficit
Os cortes permitiram que o resultado primário do governo permanecesse dentro da margem de tolerância da meta fiscal, próximo à banda inferior, equivalente a um déficit de aproximadamente 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou cerca de R$ 28 bilhões.
Inicialmente, previa-se um congelamento de R$ 7,4 bilhões para o relatório de novembro, mas fatores como a baixa execução de gastos por estados, municípios e o Ministério da Cultura reduziram o valor necessário para R$ 6,1 bilhões.
Embora o déficit primário estimado inclua as despesas usuais, ele não contabiliza os gastos extraordinários com as enchentes no Rio Grande do Sul e os incêndios na Amazônia e no Cerrado. Caso essas despesas sejam consideradas, o déficit deve atingir cerca de 0,5% do PIB, ainda abaixo das previsões do mercado, que indicavam números superiores a 0,6% do PIB.
Medidas Fiscais em Discussão
Na próxima semana, a equipe econômica e o presidente Lula irão finalizar um conjunto de medidas para reforçar o cumprimento do arcabouço fiscal. As ações visam enquadrar a maior parte das despesas, incluindo o salário mínimo e os benefícios previdenciários, dentro do limite de crescimento real de até 2,5%, estipulado pelas novas regras fiscais.
Essas mudanças têm como objetivo conter o avanço de gastos com programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, além de equilibrar as finanças públicas.
Cenário de Receita e Despesa
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a receita federal continua em linha com as projeções, mas o crescimento das despesas obrigatórias exigiu o novo corte no orçamento. Ele reforçou que, até o momento, não há necessidade de contingenciamento, pois o descasamento entre receitas e despesas não compromete a meta fiscal.
“Desde o início do ano, afirmamos, contra todos os prognósticos, que não haverá alteração na meta do resultado primário. Estamos confiantes no cumprimento da meta de déficit zero em 2024”, disse Haddad a jornalistas.
Diferença entre Bloqueio e Contingenciamento
O bloqueio de despesas discricionárias é aplicado quando os gastos obrigatórios ultrapassam o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação, conforme definido no arcabouço fiscal. Já o contingenciamento ocorre quando as despesas previstas superam as receitas, colocando em risco o cumprimento da meta fiscal.
Com essas medidas, o governo reafirma sua intenção de consolidar o equilíbrio das contas públicas e manter o compromisso com as regras fiscais estabelecidas.
Fonte: Jornal o Sul
