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Governador gaúcho diz que recebeu garantias de que o dinheiro para a reconstrução do Rio Grande do Sul não será usado para outro fim
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou nesta terça-feira (17) que recebeu garantias do governo federal de que os recursos destinados à reconstrução do estado estão “protegidos” e não correm o risco de serem utilizados para outros fins.
A declaração foi feita após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual foi discutida a criação de um comitê de governança para administrar um fundo de R$ 7 bilhões voltado para as obras de reconstrução.
“Embora ainda não tenhamos visto a medida provisória sobre esse fundo, o que foi anunciado pelo governo federal visa justamente a garantir que esses recursos sejam separados e protegidos para essa finalidade específica”, explicou Leite.
Há um consenso de que, em situações de calamidade, as despesas com a reconstrução do Rio Grande do Sul estão excluídas das limitações do arcabouço fiscal. “Se isso não fosse feito, como essas obras demoram para ser concluídas, elas ficariam sujeitas ao regime do arcabouço fiscal, o que limitaria a alocação de recursos”, acrescentou o governador.
Durante o encontro com Lula, Leite também pediu que o governo federal incentive o Congresso Nacional a aprovar o projeto de lei que estabelece o Regime Especial de Contratações.
Outro tema discutido foi o agronegócio. Leite mencionou que algumas regulamentações para os produtores atingidos pelas enchentes só foram publicadas na última sexta-feira (13).
O governador expressou preocupação com o prazo até 15 de outubro para aderir ao formato de financiamento das dívidas e destacou que os recursos disponibilizados pelo fundo social podem não ser suficientes.
Fonte: Jornal o Sul
