Em Brasília, o governador Eduardo Leite teve uma nova audiência nesta quinta-feira (7/3) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para abordar questões relacionadas ao endividamento e aspectos fiscais do Rio Grande do Sul. Esta reunião é uma continuação do encontro ocorrido em 8 de novembro de 2023, no qual foram discutidos ajustes na cobrança das dívidas dos estados com a União e reformas tributárias. Há expectativas de que nas próximas semanas seja estabelecida uma nova agenda conjunta com os estados membros do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), cuja décima reunião foi realizada em Porto Alegre na semana anterior.

Em relação à dívida com a União, o governo gaúcho solicita a modificação nos indexadores. Atualmente, os estados pagam encargos equivalentes à taxa Selic, sendo que 4% anuais são destinados aos juros pagos dentro das prestações e o restante é incorporado ao saldo devedor por meio do Coeficiente de Atualização Monetária (CAM). A aplicação dessa regra resultou em um aumento de R$ 10,4 bilhões na dívida do Rio Grande do Sul somente em 2023.

O Estado propõe que o CAM seja calculado exclusivamente a cada mês, sem levar em consideração o histórico do IPCA e da Selic, que se mantém em patamares elevados (11,25%) e está prejudicando o equilíbrio financeiro dos estados endividados, especialmente após a entrada em vigor da Lei Complementar Federal 194, que reduziu as receitas estaduais. O Rio Grande do Sul defende a adoção de juros nominais de 3% ao ano como uma solução para resolver o desafio fiscal dos estados com dívidas junto à União, sem comprometer significativamente as finanças do governo federal no curto prazo.

Leite destacou a importância da reunião com o ministro Haddad, enfatizando que Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, apesar de responderem por 27% do PIB nacional, enfrentam sérios problemas fiscais decorrentes do endividamento. O governador comparou a situação desses estados a um carro com uma roda presa, pois enfrentam dificuldades para investir e manter serviços essenciais, o que é crucial para o desenvolvimento nacional. Ele expressou otimismo quanto à possibilidade de avanços após os desafios iniciais enfrentados no primeiro ano de governo, e espera medidas ousadas por parte do governo federal para modificar os encargos e a estrutura dos contratos, visando resolver a questão da dívida a longo prazo.

Outro ponto discutido na reunião refere-se às propostas de alterações na legislação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com o objetivo de ampliar o prazo de dispensa de requisitos para contratação de operações de crédito, ajustar o Teto de Gastos do RRF para permitir exceções para investimentos públicos e estabelecer um mecanismo que possibilite o aumento real das despesas primárias em função do aumento da arrecadação.

Nos próximos dias, o governo enviará à União a atualização do Plano de Recuperação Fiscal para o período 2024-2025, incluindo previsões de novas operações de crédito para quitação de passivos (incluindo precatórios) e atualização das metas fiscais. O Estado argumenta que o cumprimento do Plano vigente, homologado em junho de 2022, foi comprometido pela aprovação das leis federais complementares 192 e 194, que reduziram abruptamente as receitas estaduais e afetaram a trajetória de receitas futuras. Para garantir receitas nos próximos anos, o Estado tem implementado medidas como a revisão de benefícios fiscais, que entrará em vigor em 1º de abril, e a busca por financiamentos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Atualmente, o Estado tem cumprido suas metas junto ao regime federal, registrando um superávit orçamentário de R$ 3,6 bilhões em 2023 e um resultado primário de R$ 2,4 bilhões. Em 2022, o resultado orçamentário também foi positivo, totalizando R$ 3,3 bilhões.

Nos últimos anos, as privatizações geraram efeitos extraordinários nas receitas, contribuindo para o aumento dos investimentos. No entanto, o Estado enfrenta uma “fadiga fiscal”, sem espaço para reduções significativas de despesas. Além disso, ainda existem importantes passivos a serem equacionados, como a dívida com a União no valor de R$ 92,8 bilhões e o estoque de precatórios de R$ 16,6 bilhões.

Uma das propostas relacionadas ao RRF envolve a liberação de investimentos do teto de gastos. Atualmente, os estados em Regime de Recuperação Fiscal estão sujeitos a limitações no crescimento anual das despesas primárias em conformidade com a variação do IPCA. Portanto, o governo solicita a exclusão dos investimentos públicos do teto de gastos e a previsão de crescimento real em função do aumento da arrecadação dos estados.

Além do governador Eduardo Leite, estiveram presentes na audiência no Ministério da Fazenda o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o chefe de gabinete do governador, Euclides Neto, e o secretário-adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz.

Fonte: Ascom/Governo do RS