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Governador Eduardo Leite busca esclarecimento sobre suspensão da dívida do RS com a União
O governador Eduardo Leite encaminhará, nos próximos dias, uma consulta formal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para confirmar a manutenção da suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União. A questão está relacionada ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sancionado recentemente pelo governo federal, com vetos.
O Propag permite a redução do índice de correção da dívida – atualmente de 4% mais inflação – para uma faixa entre 0% e 2%, com prazo de 30 anos para quitação. Além disso, exige que os Estados realizem investimentos em áreas estratégicas, como o ensino médio técnico. O programa também determina que os Estados transfiram 2% do saldo devedor da dívida para um fundo de equalização, que será distribuído entre todas as unidades federativas.
Na consulta que será enviada ao presidente, Leite busca esclarecer os vetos aplicados à lei e garantir que o Estado possa usufruir das taxas de juros mais baixas oferecidas pelo programa, sem comprometer a suspensão dos pagamentos à União até o próximo ano. O governador deseja uma garantia formal de que o Rio Grande do Sul não precisará aportar recursos no Fundo de Equalização Federativa enquanto durar a suspensão dos pagamentos, conforme já declarado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Além disso, quer assegurar que o Estado não será obrigado a quitar dívidas garantidas a partir de 2026.
Leite tem criticado a exigência de repasse ao fundo, argumentando que o governo gaúcho pode ser forçado a fazer pagamentos enquanto sua dívida com a União está suspensa devido às enchentes de maio do ano passado. Atualmente, o Rio Grande do Sul está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que adia o pagamento da dívida até 2027. Isso significa que cerca de R$ 14 bilhões deixarão de ser pagos à União nesse período, permitindo que o Estado utilize esses recursos em um fundo de reconstrução para obras essenciais.
Outro ponto de questionamento
Além da suspensão da dívida, o governo do Rio Grande do Sul busca esclarecimentos sobre as chamadas “dívidas garantidas”, contraídas junto a organismos internacionais como o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Atualmente, essas dívidas são pagas pela União e incorporadas ao saldo devedor do Estado.
A preocupação do governo gaúcho é garantir que a União continue assumindo essas pendências mesmo em caso de mudanças no programa de renegociação.
“Ingratos”
A renegociação das dívidas estaduais gerou críticas não apenas de Eduardo Leite, mas também de outros governadores, como Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Ronaldo Caiado (GO) e Tarcísio de Freitas (SP). Na semana passada, o presidente Lula classificou esses governadores como “ingratos”, por questionarem os vetos do projeto. “Eles deveriam estar agradecendo ao governo federal e ao Congresso Nacional, mas fazem críticas porque não querem pagar. Agora terão que pagar”, declarou Lula.
Fonte: O Sul
