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Fundo Eleitoral R$ 5,7 bi; enquanto isso, há pessoas passando fome
Na “calada da noite” e durante a maior pandemia da humanidade com consequências nefastas ao povo em escala mundial, o Congresso Nacional aprova, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o aumento de verba para o Fundo Eleitoral, de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovado para 2022, na segunda etapa da sessão do Congresso. Os deputados ratificaram a matéria por 278 votos a 145.
A título de esclarecimento, o fundo foi criado pelo Congresso Nacional em 2017, logo após o Supremo Tribunal Federal proibir doações de PJs para candidatos a cargos eletivos.
O direito de ser votado, ou seja, a capacidade eleitoral ativa e a eleição efetiva de alguns, em vez de gerar uma real representação de seus eleitores junto ao Congresso, está sendo uma representação pessoal em favor de interesses próprios do representante do povo.
NÃO É TRANSPARENTE E RAZOÁVEL ESSA APROVAÇÃO
A democracia através dos representantes do povo não pode gerar um custo para a sociedade. A democracia deve gerar um sustento ao povo.
Vergonhosa a declaração do Sr. Relator da LDO, deputado Juscelino Filho que: “Estamos vinculando ele [o fundo eleitoral] ao orçamento da Justiça Eleitoral e achamos que é importante para o exercício da democracia dos partidos”
Tal fala é confissão explícita que o interesse em jogo é em prol das pessoas jurídicas de direito privado, ou seja, dos partidos e seus candidatos.
Assim, aguardamos ansiosos pela pronta recuperação do Excelentíssimo Presidente da República para o devido veto, mesmo com enorme risco de superação posterior no Congresso Nacional, e da, em seguida e justa, discussão jurídica do tema através de remédio constitucional direto junto ao Supremo Tribunal Federal pelos legitimados constitucionais.
Fonte: diariodocomercio
