Fim da reeleição e mandatos de 5 Anos: Veja as possíveis mudanças no Código Eleitoral

Atualmente, o projeto está sob análise no Senado, sendo uma prioridade para o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador Marcelo Castro (MDB-PI), vice-líder do MDB no Congresso, informou que o novo Código Eleitoral será avaliado pelo Senado ainda este mês.

Se aprovado com modificações, o projeto retornará à Câmara para revisão, e depois será enviado para sanção ou veto do presidente da República.

Principais Alterações Propostas:

Fim da Reeleição

Uma das mudanças é a eliminação da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos, impedindo que políticos concorram novamente ao mesmo cargo. Essa proposta será apresentada como uma emenda à Constituição por Marcelo Castro. Segundo Rubens Beçak, professor de Direito Constitucional da USP, a reeleição é uma prática recente no Brasil, introduzida em 1997 durante o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Mandato de 5 Anos

A proposta inclui um mandato único de cinco anos para cargos do Executivo, substituindo o atual de quatro anos. Gustavo Sampaio Telles Ferreira, professor de Direito Constitucional da UFF, ressalta que o modelo atual facilita uma melhor gestão das relações políticas. Já Beçak acredita que, sem reeleição, um mandato de cinco anos seria necessário.

Inelegibilidade por 8 Anos

Outra proposta visa uniformizar a inelegibilidade para políticos condenados, estabelecendo um período de oito anos a partir do término do mandato. Atualmente, a inelegibilidade começa na decisão judicial e dura oito anos. As regras seriam aplicadas conforme a data da perda do cargo ou da renúncia, variando conforme a condenação e o cargo do político.

Quarentena de Quatro Anos

A reforma também sugere uma “quarentena” de quatro anos antes das eleições para que membros do Ministério Público, juízes, militares, guardas e policiais possam se candidatar, caso sejam condenados pela Lei da Ficha Limpa.

Unificação das Eleições

A proposta de unificação das eleições gerais e municipais faria com que as votações para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores ocorressem no mesmo ano. No entanto, isso poderia prejudicar a prática democrática, segundo um professor da USP, pois a periodicidade das eleições mantém a população conectada à política.

Vigência das Mudanças

As alterações não seriam aplicáveis às eleições de 2024, mas sim às de 2026, conforme a lei que estabelece que mudanças no sistema eleitoral só têm efeito um ano após sua vigência.