Política
Executivo quer identificar dolo de servidor em processo administrativo
Projeto de Lei será encaminhado ao Congresso

O governo quer incluir a necessidade expressa de identificação do dolo ou da culpa na conduta do agente público submetido a processo administrativo. Autor de um projeto de lei (PL) que será encaminhado ao Congresso com esse objetivo, a expectativa do Executivo é de que a mudança melhore os critérios para caracterizar o cometimento de ilícito de natureza administrativa disciplinar.
O PL, que pretende alterar o Artigo 124 da Lei 8.112, conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos Federais, que prevê, dentre certos critérios, a possibilidade de acordo de resolução administrativa de conflito em casos de cometimento de infrações disciplinares de menor potencial ofensivo por parte do servidor. Para isso, fica definida como conduta de menor potencial ofensivo aquelas que são puníveis com advertência ou suspensão de até 30 dias, de acordo com a própria Lei 8.112.
O texto foi apresentado na manhã de hoje (9) durante a abertura do fórum Controle Combate à Corrupção 2020, organizado pelo Controladoria-Geral da União (CGU), no Palácio do Planalto. Além do presidente Jair Bolsonaro e do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, participaram do evento, os ministros Wagner Rosário (Controladoria-geral da União), André Mendonça (Justiça), Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia).
ebc
Destaque
Vereador propõe Projeto de Lei para Revogação de Diárias na Câmara de Vereadores de Crissiumal

Política
Ronaldo Caiado afirma que irá lançar chapa com Gusttavo Lima à Presidência

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), disse nesta quarta-feira (5), que deve começar em breve a pré-campanha à Presidência da República de 2026 ao lado do cantor Gusttavo Lima. O evento de lançamento da chapa está agendado para o dia 4 de abril, em Salvador. Caiado ressaltou que a parceria com Lima está confirmada, mesmo que a filiação partidária do cantor ainda não tenha sido definida e possa ocorrer apenas no ano da eleição.
Os dois têm planos de realizar uma série de viagens por diversos Estados do Brasil, e a definição sobre quem será o candidato principal e quem ocupará a vice-presidência será baseada nas pesquisas eleitorais que forem realizadas. “Vamos sair juntos para disputar a Presidência. Em 2026, vamos decidir. Dia 4 de abril vou receber o título de cidadão baiano e vou lançar minha pré-candidatura. O Gusttavo Lima estará lá e vamos juntos caminhar os Estados. As decisões serão tomadas no decorrer da campanha. Mas uma decisão está tomada: nós andaremos juntos”, declarou ao Globo.
Gusttavo Lima, por sua vez, tem demonstrado um crescente interesse pela política, ajustando sua agenda musical para incluir compromissos políticos. Recentemente, ele se encontrou com o empresário Luciano Hang, que é conhecido por seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o que pode indicar uma aproximação com figuras do cenário político.
A articulação de Caiado para a formação da chapa enfrenta concorrência acirrada entre possíveis candidatos da direita, como Jair Bolsonaro, que defende que irá manter a pré-candidatura, e o nome de Tarcísio de Freitas sendo cotado, apesar dele manter a versão de que concorrerá à reeleição pelo governo do Estado de São Paulo.
Fonte: Jovem Pan.
[mailpoet_form id="1"]Política
Bancada do PT elege fim da escala 6×1 e isenção do Imposto de Renda como pautas para “salvar” popularidade de Lula

A bancada do PT na Câmara, liderada por Lindbergh Farias (RJ), elegeu o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) como uma de suas principais bandeiras na disputa política neste ano. O outro foco é a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A avaliação entre petistas é de que será preciso intensificar a defesa de medidas populares no Congresso para tentar alavancar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco na tentativa de reeleição em 2026.
Ainda não está definido se o próprio governo fará campanha pela redução da jornada de trabalho no comércio e em parte do setor de serviços, mas a bancada se preparar para centrar esforços na discussão, já a partir da próxima semana. A investida ocorre num momento em que o governo muda sua articulação política e entrega a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) para o comando da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
No último dia 25, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso). O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também é autor de uma PEC que trata do assunto.
Petistas ainda apostam que a mudança na SRI deixará a equipe de Lula mais coesa nesse debate político. A escolha de Gleisi também faz parte do “modo campanha” adotado pelo governo Lula, após a popularidade da gestão Lula 3 despencar. O perfil combativo da presidente do PT, que é popular entre a militância da sigla, foi levado em conta no xadrez da reforma ministerial.
Ao longo dos últimos dois anos, Lula estabeleceu um “tripé de rejeição”, até amargar o derretimento da popularidade em todo o País. Os três fatores que empurram o governo ladeira abaixo são apontados por integrantes da própria base aliada a Lula: erros na economia, apatia política e desconexão com a vida real do brasileiro.
Fonte: Estadão Conteúdo.
[mailpoet_form id="1"]
Clima/Tempo6 anos atrásFrio e gelo pode atingir o Brasil já em abril
Uncategorized6 anos atrásIsadora Heinrich é localizada viva em cativeiro
Destaque6 anos atrás94 empresas já anunciam fechamento em Santa Rosa
Uncategorized6 anos atrásGrave acidente na RS 344 em Santa Rosa
Destaque6 anos atrásAtenção para não ser multado na Argentina
Destaque6 anos atrásPaciente com suspeita de coronavirus em Santa Rosa
Uncategorized6 anos atrásCorpo de homem é encontrado sem vida
- Curiosidades6 anos atrás
Por que pessoas de cabelos ruivos e olhos azuis são raras?











































