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Estado americano aprova pena de morte para condenados por estupro contra menores de idade
O estado do Tennessee, nos Estados Unidos, aprovou uma nova legislação que permite a imposição da pena de morte para condenados por estupro de crianças. Assinada pelo governador republicano Bill Lee em maio, a lei entrará em vigor em 1º de julho deste ano, embora seja inaplicável atualmente devido a uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 2008, que proibiu a pena de morte em casos de estupro infantil.
Anteriormente, o Tennessee permitia a pena de morte para estupradores de crianças, mas essa disposição tornou-se inconstitucional após a decisão da Suprema Corte. A nova legislação, apoiada pela maioria republicana no legislativo estadual, é vista como uma forma de pressionar a corte a reverter sua posição.
Segundo a Associated Press, políticos estaduais esperam que a atual maioria conservadora na Suprema Corte possa levar a uma reversão da decisão histórica de 2008, semelhante ao que ocorreu recentemente com a decisão Roe vs. Wade sobre o aborto.
A senadora republicana Janice Bowling afirmou recentemente que estão desafiando uma decisão anterior e sugeriu que a mudança no clima político da Suprema Corte poderia favorecer essa reversão. O governador Bill Lee, ao assinar a lei, enfatizou a gravidade dos crimes contra crianças como justificativa para essa legislação.
Nos Estados Unidos, a pena de morte geralmente é reservada para crimes que resultam na morte da vítima ou são considerados traição contra o governo. No entanto, a Suprema Corte tem reiterado que a aplicação da pena capital para crimes sexuais, incluindo estupro de crianças, é excessivamente severa, como decidiu em 2008.
Em estados como a Flórida, uma legislação semelhante foi promulgada em 2023, e promotores já buscam aplicar a pena de morte em casos de abuso sexual infantil. Atualmente, todas as execuções no Tennessee estão suspensas devido a problemas identificados no processo de injeção letal após um relatório crítico de 2022.
O caso Kennedy vs. Louisiana, decidido pela Suprema Corte em 2008, estabeleceu um precedente nacional contra a aplicação da pena de morte para crimes sexuais nos Estados Unidos. Desde então, a proibição tem sido mantida em vigor em todo o país.
Fonte: G1
