Geral
Entenda o que é a DRU, medida que o governo quer usar para melhorar as contas públicas
A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é uma medida que permite ao governo federal utilizar livremente 30% da arrecadação de certas taxas e contribuições, alocando esses recursos para despesas gerais e não apenas para os fins específicos aos quais originalmente se destinavam. Criada em 1994, a DRU tem sido considerada pela equipe econômica do governo Lula como uma possível solução para flexibilizar o orçamento e melhorar as contas públicas.
Nos últimos 30 anos, a eficácia da DRU diminuiu. As receitas desvinculadas caíram e acabaram sendo consumidas por despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias. Em 2022, a DRU liberou R$ 7,2 bilhões, menos de 2% dos recursos livres da União, em um cenário onde as despesas obrigatórias consumiram R$ 399 bilhões.
O governo estuda a prorrogação da DRU, cujo prazo termina em 31 de dezembro de 2024, através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Além da prorrogação, há discussões sobre reformular a DRU para permitir a desvinculação de parte dos recursos destinados à saúde e educação, que atualmente são blindados. A ampliação da DRU sem alterações significativas na legislação teria pouco impacto para liberar recursos no orçamento, devido à rigidez das despesas obrigatórias.
A ideia é que a DRU possa auxiliar na gestão dos pisos de saúde e educação, que representam uma parte significativa das despesas públicas. Porém, sem mudanças estruturais, a medida não resolveria a rigidez orçamentária. Em 2023, a DRU gerou R$ 7,3 bilhões, enquanto as despesas obrigatórias consumiram R$ 511 bilhões.
Se a DRU incluísse recursos de saúde e educação, poderia levar ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por exemplo, a desvinculação do salário-educação em 2023 teria deixado R$ 4 bilhões para o setor, insuficiente para cobrir os R$ 5,6 bilhões necessários para despesas obrigatórias como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou em 2009 o fim da incidência da DRU sobre o salário-educação, ressaltando que essa mudança ajudaria a universalizar a educação no Brasil. Atualmente, o governo enfrenta o desafio de equilibrar os pisos de saúde e educação com as regras do novo arcabouço fiscal, que impede cortes nessas áreas até 2028.
Especialistas sugerem alternativas como a securitização da dívida ativa para gerar receitas extras. A limitação do crescimento dos pisos de saúde e educação a 2,5% ao ano acima da inflação também é uma proposta em discussão. No entanto, representantes desses setores rejeitam a redução de recursos, alegando que isso prejudicaria a capacidade de financiamento de serviços essenciais, especialmente nos Estados e municípios.
A equipe econômica do governo continua a estudar as melhores opções para garantir o equilíbrio fiscal sem comprometer áreas fundamentais como saúde e educação.
Fonte: Estadão
