Elon Musk está distribuindo US$ 1 milhão para eleitores na Pensilvânia; Advogados discutem a legalidade da prática

O governador democrata da Pensilvânia, Josh Shapiro, afirmou neste domingo (20) que as autoridades americanas podem investigar o bilionário Elon Musk por sua promessa, feita em um comício de apoio ao candidato republicano Donald Trump, de distribuir US$ 1 milhão por dia até a eleição. Shapiro, que já foi procurador-geral do estado, se manifestou após Musk entregar um cheque de US$ 1 milhão a um participante do evento em Harrisburg, na Pensilvânia, organizado pelo America PAC, um grupo de ação política criado pelo CEO da Tesla para apoiar Trump nas eleições de 5 de novembro.

O beneficiado, identificado como John Dreher, recebeu o cheque durante o comício, sem saber previamente da entrega. “Aliás, John não tinha ideia. Então, de qualquer forma, de nada”, disse Musk ao fazer a entrega.

Os PACs são comitês de ação política, entidades legais reconhecidas na legislação americana, que permitem que indivíduos doem dinheiro ou apoiem seus candidatos. A prática de Musk gerou controvérsia e levantou questões sobre sua legalidade.

Entenda a Campanha de Musk

Musk está prometendo distribuir US$ 1 milhão por dia a quem assinar sua petição online, que afirma: “As Primeira e Segunda Emendas garantem a liberdade de expressão e o direito ao porte de armas. Ao assinar abaixo, estou declarando meu apoio à Primeira e Segunda Emendas.”

Para se qualificar para o prêmio, os signatários devem ser eleitores registrados e residir em um dos sete estados-chave: Arizona, Geórgia, Michigan, Nevada, Carolina do Norte, Pensilvânia e Wisconsin, conforme indicado no site do America PAC. Além disso, a petição oferece US$ 100 a cada eleitor registrado na Pensilvânia que assinar e outros US$ 100 para quem indicar um eleitor registrado do estado.

Especialistas sugerem que, ao limitar o prêmio a eleitores registrados nos sete estados decisivos, Musk poderia estar tentando influenciar o resultado da eleição. O prazo para o registro de eleitores na Pensilvânia encerra nesta segunda-feira (21).

No domingo, Musk também entregou um segundo cheque de US$ 1 milhão a uma mulher em um evento em Pittsburgh, conforme reportado pelo America PAC em sua conta na rede social X. O evento em Harrisburg foi o terceiro em três dias na Pensilvânia, onde Musk está abordando a eleição de novembro de maneira direta e incentivando os apoiadores a votarem antecipadamente e a mobilizarem outros.

Os participantes do evento precisaram assinar a petição, permitindo ao America PAC coletar dados de contato de potenciais eleitores para ajudá-los a votar em Trump.

Legalidade das Doações

Nos Estados Unidos, é crime federal pagar indivíduos com a intenção de induzi-los ou recompensá-los por votar ou se registrar, uma infração que pode resultar em pena de prisão. Essa proibição se estende a qualquer benefício de valor, incluindo bebidas alcoólicas ou chances de loteria, conforme um manual do Departamento de Justiça sobre crimes eleitorais.

Entretanto, oferecer benefícios para facilitar a votação não é considerado crime, segundo a legislação americana. Assim, grupos podem, por exemplo, fornecer transporte gratuito para levar eleitores às urnas, e empresas podem conceder licença remunerada para que funcionários votem sem perder salário.

Apoiadores de Musk utilizam esse argumento para justificar a legalidade da campanha, afirmando que não estão pagando diretamente pelo registro dos eleitores, mas oferecendo um incentivo financeiro para que eleitores registrados assinem a petição.

Fonte: G1