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Decretos de armas serão revogados pelo governo Lula
O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), que tem liderado o grupo técnico de segurança na equipe de transição do governo e é cotado ao Ministério da Justiça, afirmou que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai revogar atos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que culminaram no aumento de acesso a armas pela população. O plano da gestão petista é que as medidas a serem adotadas pelo futuro governo afetem até mesmo quem já comprou armas na gestão Bolsonaro. O alvo principal são as de grosso calibre que teriam sido adquiridas a partir da liberação prevista em decretos editados pelo atual presidente.
Questionado sobre o assunto ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde o governo de transição tem se concentrado em Brasília, Dino disse que o objetivo é fazer valer o que já estava previsto no estatuto do desarmamento (lei 10.826/2003).
— Não há dúvida de que há um escopo principal do grupo, porque é um compromisso do presidente Lula. Nós temos uma lei vigente, o estatuto do desarmamento, que foi objeto de um desmonte por atos infralegais, abaixo da lei. Isso sem dúvidas é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira — comentou Dino.
Segundo o senador, o grupo técnico ainda está avaliando o assunto em detalhes, para verificar cada ação que será tomada.
— O tema daqui para trás é um tema que exige algumas reflexões. A primeira: existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não. Imaginemos a questão de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar a tomar o medicamento? Não. É possível que haja um efeito imediato, inclusive no que se refere aos arsenais já existentes? Sim, é possível — disse.
O senador afirmou ainda que deverá haver medidas para que ocorra a devolução de armamento pesado que já foi adquirido pela população.
