Coronéis envolvidos em carta pressionando por golpe em 2022 são indiciados

Os indiciados são o coronel da ativa Anderson Lima de Moura e os coronéis da reserva Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo Cardoso. A investigação concluiu que eles cometeram os crimes de incitação à indisciplina militar, com pena de dois a quatro anos de reclusão, e crítica indevida, punida com até dois anos de detenção, conforme o Código Penal Militar.

O inquérito contra o quarto coronel, Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, também da ativa, não foi finalizado porque ele obteve uma liminar que suspende parte dos atos da sindicância que originou o IPM.

Agora, a 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília analisará o inquérito para decidir se apresentará denúncias contra os três coronéis indiciados. O Ministério Público Militar pode também requisitar novas diligências.

Os advogados dos investigados argumentam que não há materialidade no caso e que a investigação foi precipitada.

A abertura do inquérito foi determinada em agosto pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva, após uma sindicância identificar “indícios de crimes” na elaboração da carta.

No total, o Exército investigou em sindicância 46 oficiais que assinaram a carta, usada como instrumento de pressão sobre o então comandante do Exército, General Freire Gomes, para apoiar a tentativa de golpe.

Segundo o ministro do STF Alexandre de Moraes, a carta, intitulada “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, continha “clara ameaça de atuação armada” após as eleições.

A sindicância concluiu que 37 militares tiveram algum tipo de envolvimento com a carta. Destes, quatro escreveram o texto e 33 o assinaram.

Os que apenas assinaram a carta cometeram transgressão disciplinar. Dos 37 envolvidos, 11 escaparam de punição após darem explicações. Os outros 26 receberam punições que variam de advertência a prisão.

O advogado Elder Alves da Silva, que defende o coronel José Otávio Machado Rezo Cardoso, criticou a condução das investigações pelo Exército, alegando que foi feita de maneira precipitada, prejudicando os oficiais.

Alves da Silva afirmou que ele e os advogados dos outros coronéis não tiveram acesso oportuno à sindicância que deu origem ao inquérito para preparar a defesa. Ele citou uma decisão da juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, que declarou nulos todos os atos da sindicância antes de 17 de julho, data em que o coronel Alexandre Castilho Bitencourt da Silva teve acesso aos autos. O advogado argumenta que essa anulação deve se aplicar a todos os militares envolvidos na sindicância.

O advogado Felipe Trompowsky, que defende o coronel Anderson Lima de Moura, também afirmou que não teve acesso aos autos.

“Parece-nos que o Alto Comando do Exército Brasileiro está agindo de forma politicamente persecutória. Os oficiais superiores que conduziram tanto a sindicância quanto o IPM parecem estar dolosamente interpretando um texto, cuja autoria não foi comprovada, para justificar a narrativa de tentativa de golpe, usando os investigados como exemplo para a corporação.”

Trompowsky também alegou que “não há qualquer materialidade ou provas que deem legalidade às conclusões do IPM.”

O advogado Matheus Pires, que representa o coronel Carlos Giovani Delevati Pasini, afirmou que ele “não assinou nem elaborou nenhuma carta direcionada ao Comandante do Exército em 2022.” O defensor reiterou a “inocência” do coronel e a confiança na Justiça Militar.

Fonte: O Sul