Contribuição do MEI ao INSS muda a partir deste mês

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) agora enfrentam um aumento no valor de suas contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir deste mês, devido ao reajuste do salário mínimo, que subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024. O vencimento da guia de pagamento do MEI, conhecida como DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), ocorre nesta terça-feira (20). É importante ressaltar que atrasos no pagamento ou contribuições com valor incorreto podem resultar na perda de benefícios.

Os atrasos acarretam uma cobrança de multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% no mês, além de 1% de juros e acréscimos referentes à taxa básica de juros, a Selic.

As contribuições do MEI são fixas, correspondendo a 5% do salário mínimo por mês para atividades de comércio, serviços e indústria, totalizando R$ 70,60 neste ano. Esses valores permanecem inalterados independentemente do faturamento da empresa.

Por outro lado, os MEIs que são caminhoneiros pagam uma alíquota maior, de 12% sobre o salário mínimo, totalizando R$ 169,44 neste ano.

Além disso, há um acréscimo de cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou ISS (Imposto sobre Serviços), dependendo do tipo de atividade profissional. Esse adicional varia de R$ 1 a R$ 6. Por exemplo, para aqueles que trabalham com comércio e indústria, é necessário acrescentar R$ 1 do ICMS aos 5% sobre o salário mínimo. Já os trabalhadores da área de serviços em geral contribuem com R$ 5 de ISS, enquanto aqueles que atuam em ambos os setores devem somar os valores e pagar R$ 6.

A tabela abaixo mostra o valor da contribuição do MEI ao INSS em 2024, levando em consideração o tipo de atividade e os impostos adicionais aplicáveis:

• Comércio e indústria: ICMS – R$ 70,60 + R$ 1 = R$ 71,60
• Serviços: ISS – R$ 70,60 + R$ 5 = R$ 75,60
• Comércio e Serviços: ICMS e ISS – R$ 70,60 + R$ 6 = R$ 76,60
• MEI Caminhoneiro: ICMS – R$ 169,44 + R$ 1 = R$ 170,44
• MEI Caminhoneiro: ISS – R$ 169,44 + R$ 5 = R$ 174,44
• MEI Caminhoneiro: ICMS e ISS – R$ 169,44 + R$ 6 = R$ 175,44

Fonte: Notícias ao minuto

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