Economia
Consumidores brasileiros desembolsaram R$ 6,4 bilhões em compras internacionais no ano de 2023
Os consumidores brasileiros desembolsaram um montante total de R$ 6,42 bilhões em pouco mais de 210 milhões de encomendas internacionais ao longo do ano de 2023, conforme relatado pela Receita Federal. A maior parcela desses pacotes foi isenta de tributação, significando que não foram sujeitos ao pagamento de impostos, taxas ou contribuições.
Comparativamente, em 2022, o gasto totalizou cerca de R$ 2,57 bilhões em 178,6 milhões de compras realizadas no exterior, representando menos da metade do valor registrado em 2023.
Desde agosto do ano anterior, entraram em vigor novas diretrizes para as compras internacionais realizadas por meio de “market places”, que abrangem sites ou aplicativos estrangeiros. Nestes casos, não há incidência do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50, desde que as empresas adiram a um programa de conformidade denominado “Remessa Conforme”.
De acordo com a Receita Federal, a implementação desse novo programa resultou em um “aumento expressivo” de 1.596% no total de declarações de importação de remessas postais em 2023. O número de declarações de importação saltou de 3,41 milhões em 2022 para 57,83 milhões em 2023. No entanto, apesar da tarifa zero para importações, o governo está renunciando à arrecadação em um momento em que busca aumentar a receita para cumprir suas metas fiscais. Essa medida tem sido objeto de críticas por parte do setor varejista brasileiro, que enfrenta uma concorrência acirrada com produtos importados, especialmente da China.
Em uma nota técnica divulgada no ano passado, a Secretaria da Receita Federal estimou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50 resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Em meados do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que as medidas anunciadas naquela época para o comércio eletrônico representavam apenas o início de um processo de regularização, sugerindo que haveria tributação por meio de impostos federais no futuro.
Até o momento, entretanto, a tributação federal (imposto de importação) para encomendas abaixo de US$ 50 ainda não foi aumentada. Os estados estão aplicando uma alíquota de 17% relativa ao ICMS, imposto estadual sobre o consumo.
A Receita Federal informou que sete plataformas de comércio eletrônico obtiveram certificação para participar do Programa Remessa Conforme até fevereiro deste ano, garantindo isenção para remessas do exterior de produtos de até US$ 50. Essas plataformas incluem: Sinerlog, Aliexpress, Shein, Mercado Livre, Shopee, Amazon e Magazine Luiza.
Fonte: G1
