Política
Congresso derruba cinco vetos presidenciais
Parlamentares votam pela regulamentação da profissão de historiador
O Congresso analisou parte dos vetos presidenciais nesta quarta-feira (12). Um acordo conduzido pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e acatado pelos partidos, derrubou cinco vetos e manteve outros. Dentre os vetos derrubados, está o que diz respeito à profissão de historiador. Senadores e deputados decidiram a favor da regulamentação da categoria.
Dentre os vetos derrubados também está o que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Os deputados e senadores também derrubaram o veto ao projeto que pretendia dispensar a exigência de licitação para contratação de advogados e contadores pela administração pública. Com isso, essa dispensa fica valendo.
O Congresso também derrubou o veto parcial da lei que autoriza a prática de telemedicina. Foram dois vetos. Um desses trechos vetados, e agora derrubado, previa que, após o período da pandemia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentaria a telemedicina.
Outro trecho da lei também vetado diz respeito à dispensa da apresentação de receita médica em meio físico e validade das receitas médicas apresentadas em suporte digital, com assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional que realizou a prescrição.
Por outro lado, foi mantido o veto ao projeto de lei que obrigaria os motoristas autônomos de cargas a fazerem uma avaliação anual de saúde.
O acordo que definiu a derrubada de uns vetos e manutenção de outros também firmou que os vetos presidenciais ao pacote anticrime, sancionado com vetos parciais em dezembro do ano passado, serão apreciados na próxima semana.
PLN
Os parlamentares também aprovaram a proposta do Poder Executivo (PLN 17/20) que abre crédito suplementar de R$ 615,9 milhões para três ministérios.
Desse total, R$ 410 milhões servirão para ações das Forças Armadas no combate a crimes ambientais na Amazônia Legal. Segundo a justificativa do governo, o orçamento será destinado à realização da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia Legal, a Operação Verde Brasil 2, que teve sua vigência foi estendida até 6 de novembro de 2020.
ebc
Destaque
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Política
Ronaldo Caiado afirma que irá lançar chapa com Gusttavo Lima à Presidência
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), disse nesta quarta-feira (5), que deve começar em breve a pré-campanha à Presidência da República de 2026 ao lado do cantor Gusttavo Lima. O evento de lançamento da chapa está agendado para o dia 4 de abril, em Salvador. Caiado ressaltou que a parceria com Lima está confirmada, mesmo que a filiação partidária do cantor ainda não tenha sido definida e possa ocorrer apenas no ano da eleição.
Os dois têm planos de realizar uma série de viagens por diversos Estados do Brasil, e a definição sobre quem será o candidato principal e quem ocupará a vice-presidência será baseada nas pesquisas eleitorais que forem realizadas. “Vamos sair juntos para disputar a Presidência. Em 2026, vamos decidir. Dia 4 de abril vou receber o título de cidadão baiano e vou lançar minha pré-candidatura. O Gusttavo Lima estará lá e vamos juntos caminhar os Estados. As decisões serão tomadas no decorrer da campanha. Mas uma decisão está tomada: nós andaremos juntos”, declarou ao Globo.
Gusttavo Lima, por sua vez, tem demonstrado um crescente interesse pela política, ajustando sua agenda musical para incluir compromissos políticos. Recentemente, ele se encontrou com o empresário Luciano Hang, que é conhecido por seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o que pode indicar uma aproximação com figuras do cenário político.
A articulação de Caiado para a formação da chapa enfrenta concorrência acirrada entre possíveis candidatos da direita, como Jair Bolsonaro, que defende que irá manter a pré-candidatura, e o nome de Tarcísio de Freitas sendo cotado, apesar dele manter a versão de que concorrerá à reeleição pelo governo do Estado de São Paulo.
Fonte: Jovem Pan.
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Bancada do PT elege fim da escala 6×1 e isenção do Imposto de Renda como pautas para “salvar” popularidade de Lula
A bancada do PT na Câmara, liderada por Lindbergh Farias (RJ), elegeu o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) como uma de suas principais bandeiras na disputa política neste ano. O outro foco é a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A avaliação entre petistas é de que será preciso intensificar a defesa de medidas populares no Congresso para tentar alavancar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco na tentativa de reeleição em 2026.
Ainda não está definido se o próprio governo fará campanha pela redução da jornada de trabalho no comércio e em parte do setor de serviços, mas a bancada se preparar para centrar esforços na discussão, já a partir da próxima semana. A investida ocorre num momento em que o governo muda sua articulação política e entrega a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) para o comando da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
No último dia 25, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso). O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também é autor de uma PEC que trata do assunto.
Petistas ainda apostam que a mudança na SRI deixará a equipe de Lula mais coesa nesse debate político. A escolha de Gleisi também faz parte do “modo campanha” adotado pelo governo Lula, após a popularidade da gestão Lula 3 despencar. O perfil combativo da presidente do PT, que é popular entre a militância da sigla, foi levado em conta no xadrez da reforma ministerial.
Ao longo dos últimos dois anos, Lula estabeleceu um “tripé de rejeição”, até amargar o derretimento da popularidade em todo o País. Os três fatores que empurram o governo ladeira abaixo são apontados por integrantes da própria base aliada a Lula: erros na economia, apatia política e desconexão com a vida real do brasileiro.
Fonte: Estadão Conteúdo.
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