Congresso aprova Orçamento que destina R$ 4,9 bilhões para financiar campanhas
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Congresso aprova Orçamento que destina R$ 4,9 bilhões para financiar campanhas

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Bruno Spada/Ag. Câmara

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O Congresso aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto do Orçamento de 2024, que traz estimativa de arrecadação para o próximo ano e fixa limites para gastos públicos. A proposta é analisada em sessão do Congresso Nacional.

 

O texto aprovado contempla um valor recorde para emendas parlamentares no próximo ano, que, segundo informações da Comissão Mista de Orçamento (CMO), somarão R$ 53 bilhões. Em 2023, o valor foi de R$ 37,3 bilhões.

Nesta semana, quando foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu no texto um calendário para a liberação de emendas impositivas (de pagamento obrigatório).

As emendas impositivas são de dois tipos:

– as individuais (dirigidas a cada senador e deputado);
– e as de bancada (destinadas às bancadas estaduais).

Pela regra anterior, não havia prazo para o governo pagá-las. Com isso, o Palácio do Planalto tinha mais liberdade e podia optar por fazer a liberação às vésperas de votações importantes, como um meio de negociação.

Fundão eleitoral

O texto aprovado pelo Congresso Nacional também inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024 para R$ 4,96 bilhões.

O valor, que deve financiar as campanhas nas eleições municipais, é igual ao das eleições de 2022 (presidente, governador, senador e deputado federal). O governo tinha proposto uma dotação menor, de R$ 940 milhões. O aumento foi de R$ 4 bilhões.

O incremento ocorreu apesar do pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o valor voltasse a ser de R$ 940 milhões, conforme proposta do governo, e fosse negociado um valor intermediário de cerca de R$ 2,7 bilhões (próximo ao gasto nas eleições municipais de 2020), no decorrer do próximo ano.

Ao mesmo tempo, também foi reduzido o valor destinado ao novo Programa de Aceleração do Crescimento, que poderá contar com cerca de R$ 55 bilhões em 2024, segundo informações da Comissão de Orçamento.

O valor é R$ 7,3 bilhões menor do que os R$ 61,3 bilhões propostos pelo governo.

O Orçamento aprovado não traz um valor para o salário mínimo. A proposta do governo contemplava R$ 1.421. Entretanto, com base nas regras definidas em lei, tende a recuar para R$ 1.412, pois a inflação ficou abaixo do estimado anteriormente. Um decreto presidencial fixará o valor até o fim do ano.

Metas

O orçamento mantém a meta fiscal próxima de zero (pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões), conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse objetivo é considerado ousado pelo mercado financeiro, que projeta um rombo de R$ 90 bilhões em 2024.

Para que a meta de equilibrar as contas em 2024 seja atingida, o governo busca R$ 168 bilhões em receitas extraordinárias, além de, entre outros pontos, subir o imposto sobre o óleo diesel e gás de cozinha em janeiro.

O orçamento aponta, porém, que existe um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos em relação à meta para as contas públicas, de acordo com o fixado pelo arcabouço fiscal, a nova regra aprovada neste ano.

Há uma pressão da ala política do governo para que a meta fiscal passe a prever déficit. Essa alteração ainda pode ser feita no início do próximo ano.

Uma eventual mudança na meta, para prever rombo nas contas em um ano eleitoral, ajudaria o governo a minimizar bloqueios de gastos para cumprir o prometido. E com isso, reduzir o impacto nos investimentos em infraestrutura.

 

Fonte: O Sul

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“Não adianta Trump ficar gritando de lá, porque aprendi a não ter medo de cara feia”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta terça-feira (11) as decisões do presidente americano Donald Trump de provocar uma guerra comercial no mundo e disse que o País precisa ser respeitado.

As falas foram proferidas em Minas Gerais, durante a inauguração do Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Híbrida Flex e anúncio de contratações da Stellantis.

“A economia vai continuar crescendo, vamos continuar gerando emprego, a inflação vai baixar, fizemos a maior política tributária que esse País viu na história e todo mundo vai ganhar. Não adianta o Trump ficar gritando de lá, porque eu aprendi a não ter medo de cara feia. Fale manso comigo, fale com respeito comigo, que eu aprendi a respeitar as pessoas e quero ser respeitado. É assim que vamos governar esse País”, afirmou o presidente.

As tarifas de 25% sobre o preço do aço e alumínio entram em vigor nesta quarta-feira, 12, e devem afetar empresas brasileiras que exportam para os Estados Unidos.

Além disso, Lula afirmou que o Brasil não quer ser maior que ninguém, mas não aceita ser menor. “Queremos ser iguais.”

 

Fonte: O Sul.

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Redes sociais só continuarão a operar no Brasil se seguirem legislação, diz Moraes

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (8) que as redes sociais só poderão continuar atuando no Brasil caso respeitem as leis vigentes no país, independentemente de “bravatas de dirigentes irresponsáveis”. As informações são do portal g1.

Nesta semana, a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, anunciou o encerramento do programa de verificação de fatos, começando pelos Estados Unidos. A empresa passará a adotar as “notas de comunidade”, ferramenta em que os próprios usuários fazem correções, similar ao recurso implementado pelo X, de Elon Musk.

— Aqui no Brasil, a Justiça Eleitoral e o STF já demonstraram que é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, (as redes sociais) só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs — declarou.

Durante o mesmo discurso, Moraes falou sobre o papel das redes sociais nos ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos três poderes, em Brasília. A fala ocorreu durante cerimônia em alusão aos dois anos dos atentados, na sede do Supremo.

O ministro destacou que as plataformas digitais contribuíram para a disseminação de discursos de ódio e movimentações golpistas que culminaram nos ataques.

— Pelo mundo não podemos falar mas, no Brasil, eu tenho absoluta certeza e convicção que o Supremo não vai permitir que as big techs, as redes sociais continuem sendo instrumentalizadas dolosa ou culposamente ou, ainda, somente visando o lucro, para discursos de ódio, nazismo, fascismos, racismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos — enfatizou o magistrado.

Em agosto de 2024, Moraes determinou a suspensão do acesso à rede social X no Brasil após a plataforma de Elon Musk descumprir diversas determinações judiciais brasileiras. Em outubro, a rede social cumpriu as normas e voltou a operar no país.

 

Mudanças

O anúncio das alterações foi feito na terça-feira (7) pelo presidente-executivo da Meta, Mark Zuckerberg. Ele alegou que os verificadores de fatos “tem sido muito tendenciosos politicamente e destruíram mais confiança do que criaram”.

Zuckerberg reconheceu que, com o fim da verificação por terceiros, “menos coisas ruins serão percebidas” pela plataforma.

— Mas também vai cair a quantidade de posts e contas de pessoas inocentes que, acidentalmente, derrubamos — afirmou.

Em um vídeo no Instagram, o executivo afirmou que a empresa trabalhará com Donald Trump, que assumirá a presidência dos Estados Unidos no próximo dia 20.

 

Principais mudanças anunciadas pela Meta:

  • Fim das parcerias com verificadores de fatos (“fact-checking”) e da equipe interna dedicada à moderação de postagens;
  • Alteração nos filtros de verificação, que passarão a focar em violações legais e de alta gravidade;
  • Dependência de denúncias de usuários para casos de menor gravidade, antes de qualquer ação da empresa;
  • Possibilidade de usuários adicionarem correções aos posts como complemento ao conteúdo, de forma similar às “notas de comunidade” do X;
  • Retorno das recomendações de mais conteúdos políticos no Instagram e no Facebook;
  • Transferência da equipe de “confiança, segurança e moderação de conteúdo” da Califórnia para o Texas, nos Estados Unidos.

 

Fonte: GZH.

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Geral

Incêndios no Brasil aumentam 76% em comparação com 2023

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Foto: Mayangdi Inzaulgarat/Ibama
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Com mais de 2,3 mil focos de incêndio detectados nas últimas 48 horas, o Brasil acumulou até o domingo (13) um total de 226,6 mil registros de queimadas, conforme dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Este número representa um aumento de 76% em comparação com o mesmo período de 2023.

Segundo o Inpe, 49,4% dos focos de incêndio ocorreram na Amazônia. O Cerrado é o segundo bioma mais afetado, com 32,1% dos registros. O Pantanal, embora tenha contabilizado apenas 6% dos focos totais do país, apresentou o maior aumento em relação a 2023, com um crescimento de 1.240%. Áreas do Pantanal e da Amazônia estão sob alerta de chuvas intensas, conforme boletim do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), divulgado na segunda-feira (14). Contudo, até dezembro, o Inmet prevê que a chuva na Região Norte ficará abaixo da média histórica, resultando em baixos níveis de umidade no solo em grande parte da região em outubro. No estado do Pará, foram registrados 466 focos de calor nas últimas 48 horas, enquanto o Mato Grosso contabilizou 189 focos.

A região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), predominantemente composta pelo bioma Cerrado, registrou 826 focos nas últimas 48 horas. A região está atualmente sob alerta de baixa umidade, aumentando o risco de incêndios florestais em uma faixa que se estende do Sul do Maranhão até o centro-norte da Bahia.

De acordo com o governo federal, 3.732 profissionais estão em campo combatendo os incêndios florestais na Amazônia, Pantanal e Cerrado. Além disso, foram disponibilizadas 28 aeronaves para o enfrentamento das chamas.

Na última sexta-feira (11), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, afirmou que o governo federal está totalmente mobilizado para atender todos os estados afetados. “Estamos constantemente monitorando e avaliando os casos mais variados. Por isso, mantemos uma Sala de Situação para discutir ações emergenciais diante das mudanças climáticas, que se tornam cada vez mais frequentes e severas”, destacou.

Seca

A Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação de escassez hídrica nos rios Madeira e Purus, no Amazonas; Tapajós e Xingu, no Pará; e em toda a região hidrográfica do Paraguai, no Pantanal. Com a queda no nível das águas, comunidades na Amazônia ficaram isoladas e vários rios atingiram os menores níveis já registrados.

Neste domingo (13), o Rio Paraguai registrou a mínima histórica, superando o recorde de 1964 na estação do município de Ladário, em Mato Grosso do Sul.

Fonte: Agência Brasil

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