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Comissão do Senado aprova legalização de bingos, cassinos e jogo do bicho no País
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 votos a 12, o relatório sobre o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e outros jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora será encaminhado ao plenário do Senado.
O PL 2.234/2022, originário da Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado, está em tramitação no Senado desde 2022. A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de luxo (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para eventos culturais.
O projeto também prevê a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Algumas exceções incluem São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderiam ter até dois cada um, justificadas pelo tamanho da população ou do território.
Durante a sessão da CCJ, a maioria das manifestações contrárias ao projeto foi de senadores. Entre os principais argumentos apresentados estava o impacto sobre o sistema de saúde, que precisaria lidar com o aumento do vício em jogos, segundo senadores de partidos como PL e Novo.
O senador Magno Malta (PL-ES) citou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legalização de cassinos teria favorecido a prostituição, o consumo de drogas e a máfia. Ele afirmou que o vício em jogos causa “dano moral, psicológico, que destrói famílias e pessoas”.
Marcos Rogério (PL-RO) reforçou essa perspectiva. “Temos hoje uma pandemia [de vício em jogos]”, afirmou. “Estamos diante de um cenário já ruim, e minha preocupação é agravarmos o problema”, complementou. “A compulsão em jogos de azar causa problemas diversos para a saúde, incluindo ansiedade e depressão.”
Em defesa do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou a importância econômica e cultural dos cassinos para diversos municípios brasileiros. “Sabemos a importância que o Cassino da Urca [que funcionou no Rio de Janeiro até a proibição da atividade no país] teve”, mencionou. “Quantas cidades perderam relevância porque esse tipo de atividade foi proibido”, acrescentou. Ele também argumentou que os jogos de azar devem ser regulados para que o Estado possa controlar e arrecadar impostos sobre a atividade.
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), estimou que os cassinos poderiam gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de incrementar o turismo. “Qual, afinal de contas, o medo de enfrentarmos este tema?”, indagou Irajá.
A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946.
Fonte: Jornal o Sul
