Comissão de Constituição e Justiça do Senado avaliará projeto de legalização de cassinos e bingos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado irá analisar, na próxima quarta-feira (19), um projeto de lei que autoriza a operação de cassinos e bingos no Brasil. O projeto permite a instalação de casas de jogos de azar em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

Segundo o relator, senador Irajá Abreu (PSD-TO), o projeto tem o potencial de gerar R$ 44 bilhões em investimentos e criar 700 mil empregos diretos, além de dobrar o número de turistas estrangeiros no país. “É preciso que tenhamos consciência de todo o impacto positivo dessa proposta e de que, acima de tudo, daremos um passo significativo rumo à modernização e à transparência do nosso sistema de jogos, diversão e lazer”, afirmou o senador.

A proposta prevê que a distribuição de cassinos seja baseada na população dos estados e territórios. Cada unidade federativa poderá ter um estabelecimento, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cada.

O projeto também inclui a possibilidade de instalação de cassinos em embarcações marítimas e fluviais, dentro dos limites estabelecidos na legislação. Para operar, cada cassino precisará comprovar um capital social mínimo integralizado de pelo menos R$ 100 milhões. O credenciamento será válido por 30 anos, renováveis por mais 30.

Na reunião da última quarta-feira (12), Irajá apresentou um novo parecer sobre o texto. Devido a divergências entre os senadores do comitê, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar a discussão para a próxima quarta-feira (19).

A proposta, apresentada inicialmente na Câmara dos Deputados em 1991, só chegou ao Senado em 2022. Não há consenso sobre a votação da matéria, que enfrenta resistência devido à “pauta de costumes”.

Fonte: GZH