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CCJ do Senado vota sobre entrada de agentes de saúde em imóveis abandonados nesta quarta (29)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado irá deliberar, nesta quarta-feira (29), sobre o projeto de lei 3.169/2023, proposto pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O projeto visa modificar o Código Penal, excluindo o crime de violação de domicílio em casos de entrada em imóveis abandonados para ações de saneamento.
Pontes justificou a proposta, destacando a necessidade de garantir que os agentes de saúde possam realizar suas atividades sem receios legais. Ele ressaltou que o temor de cometer um delito tem limitado o trabalho desses profissionais em residências.
O relator do projeto, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), manifestou apoio à iniciativa, enfatizando a importância dos agentes de saúde, especialmente durante epidemias, ao buscar e eliminar vetores de doenças transmissíveis, como o mosquito Aedes aegypti, responsável pela dengue, Zika, chikungunya e febre amarela.
O Brasil enfrenta um grave quadro de dengue, registrando 5.100.766 casos prováveis da doença e 2.827 mortes somente neste ano, os maiores números desde o ano 2000, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Inundações, como as ocorridas no Rio Grande do Sul, aumentam o risco de transmissão dessas enfermidades.
O Brasil lidera em interesse por informações sobre a dengue, conforme revelado por um levantamento realizado pelo Google.
Pontes justificou a proposta, destacando a necessidade de garantir que os agentes de saúde possam realizar suas atividades sem receios legais. Ele ressaltou que o temor de cometer um delito tem limitado o trabalho desses profissionais em residências.
O relator do projeto, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), manifestou apoio à iniciativa, enfatizando a importância dos agentes de saúde, especialmente durante epidemias, ao buscar e eliminar vetores de doenças transmissíveis, como o mosquito Aedes aegypti, responsável pela dengue, Zika, chikungunya e febre amarela.
O Brasil enfrenta um grave quadro de dengue, registrando 5.100.766 casos prováveis da doença e 2.827 mortes somente neste ano, os maiores números desde o ano 2000, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Inundações, como as ocorridas no Rio Grande do Sul, aumentam o risco de transmissão dessas enfermidades.
O Brasil lidera em interesse por informações sobre a dengue, conforme revelado por um levantamento realizado pelo Google.
Fonte: CNN Brasil
